O TRABALHO DOMÉSTICO ANÁLOGO À CONDIÇÃO DE ESCRAVO

Abstract

Dados atuais fornecidos pelos órgãos de fiscalização do trabalho, tais como Ministério do Trabalho e Emprego, apontam que mesmo após o fim formal escravidão no nosso país, não raros são os casos de trabalho forçado ou em condições análogas ao escravo em nosso país. Outra faceta desta triste realidade é o trabalho doméstico análogo ao escravo o qual tem ganhado notoriedade ante a divulgação de casos estarrecedores. A exploração de tais profissionais se reveste de formas antigas de exploração que vão desde a chamada “criação” de empregadas domésticas como se fossem da família, aqui a denominada “doméstica de criação ou adoção dirigida”, no intuito de demarcar a relação de exploração e diferenciá-la dos casos em que há filiação socioafetiva – as “filhas de criação”. A prática consiste em “acolher” crianças e adolescentes que estejam em vulnerabilidade socioeconômica, para oferecer-lhes uma oportunidade de sair da condição de vida à qual estão submetidos(as), em troca de contribuição nos serviços domésticos. Assim, o presente trabalho tem como escopo principal a análise da legislação aplicada aos casos de trabalho escravo no âmbito doméstico.