(untitled) (REMUNOM, 2025)
O presente estudo analisa a realidade social e cultural que culminou na criação da Lei Maria da Penha e sua aplicação no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. A pesquisa aborda o contexto histórico de subordinação feminina, os avanços legislativos que culminaram na lei, e os desafios para sua plena eficácia, considerando a persistência do patriarcado e as interpretações judiciais que impactam a aplicação prática da norma. Conclui que, embora a lei represente um marco na proteção dos direitos humanos e no combate à violência doméstica, é necessária a implementação de estratégias complementares para fortalecer sua efetividade e ampliar o impacto social.