(untitled) (REMUNOM, 2025)
As políticas públicas para educação a distância (EaD) são compostas por diretrizes e ações implementadas pelo governo para ampliar o acesso à educação por meio de tecnologias de informação e comunicação. Essa modalidade permite que estudantes realizem atividades avaliativas e concluam seus estudos sem a necessidade de presença física em instituições de ensino, promovendo inclusão e reduzindo barreiras geográficas e socioeconômicas. Este estudo tem como objetivo analisar os impactos das políticas públicas na democratização do ensino e na qualidade da EaD no Brasil. A metodologia baseou-se em revisão bibliográfica e análise documental de marcos regulatórios, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Portaria nº 2.117/2019. Os resultados indicam avanços significativos, como a criação de programas como a Universidade Aberta do Brasil (UAB) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que ampliaram as oportunidades educacionais. No entanto, persistem desafios, como a desigualdade no acesso à tecnologia e a necessidade de capacitação docente. Conclui-se que as políticas públicas são fundamentais para a consolidação da EaD como ferramenta de inclusão social e desenvolvimento educacional, desde que sejam acompanhadas por investimentos em infraestrutura e inovação pedagógica.