(untitled) (REMUNOM, 2025)
A proposta de Reforma Tributária no Brasil, debatida por décadas e consolidada a partir das PEC 45/2019 e 110/2019, visa a uma reorganização profunda do regime de tributação do consumo, com destaque para a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Este trabalho objetiva avaliar os efeitos, benefícios e obstáculos ligados à implantação do IBS, ressaltando impactos econômicos, sociais e administrativos. A metodologia adotada baseou-se em pesquisa bibliográfica e documental, coletando artigos acadêmicos, relatórios técnicos, atos legais e literatura especializada produzida entre 2019 e 2025. Os resultados indicam que o IBS tende a simplificar o sistema tributário, reduzir distorções econômicas, ampliar a neutralidade fiscal e fortalecer a competitividade das empresas. Entretanto, desafios federativos, a operacionalização da transição e a resistência política configuram entraves relevantes. Conclui-se que o êxito da reforma depende da articulação entre União, Estados, Municípios e iniciativa privada, bem como da capacidade dos agentes econômicos em se ajustarem ao novo arranjo tributário.