(untitled) (REMUNOM, 2024)
Neste artigo, é discutido o tratamento legal dado pela legislação brasileira á pratica de pornografia de vingança, observando que esta é uma questão que tem crescido estatisticamente com os avanços tecnológicos e as mudanças nas relações sociais. A origem deste tema está ligada ás diferenças culturalmente enraizadas em relação aos gêneros diante da estrutura patriarcal da sociedade. No âmbito do direito penal, são destacadas as recentes alterações legislativas que introduziram tipos penais específicos relacionados à pornografia de vingança. No entanto, é importante ressaltar que o direito por si só não é suficiente para resolver ou melhorar a problemática abordada, à medida que se torna imprescindível implementar políticas públicas preventivas que promovam a conscientização e outras ações interdisciplinares, alinhadas a diversos campos do saber.