(untitled) (REMUNOM, 2024)
RESUMO Este trabalho analisa a atuação do Ministério Público na defesa do meio ambiente nos municípios de Nanuque e Serra dos Aimorés, entre 2018 e 2023. A pesquisa focou na identificação das principais violações ambientais, como desmatamento ilegal, poluição hídrica e descarte inadequado de resíduos, além de avaliar a eficácia dos instrumentos jurídicos utilizados, como o Inquérito Civil, o Procedimento de Investigação Criminal (PIC), o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e as Ações Civis Públicas (ACP). A metodologia incluiu análise documental e avaliação de 26 processos judiciais relacionados à proteção ambiental. Os resultados indicam que 26,92% das ações foram relacionadas a Serra dos Aimorés e 73,08% a Nanuque. Em termos de área, houve uma ação para cada 30,51 km² em Serra dos Aimorés e uma para cada 79,90 km² em Nanuque. Em relação à população, a média foi de uma ação para cada 992 pessoas em Serra dos Aimorés e uma para cada 1.844,10 pessoas em Nanuque. O estudo revelou uma maior incidência de infrações ambientais em Nanuque e destacou a relevância do TAC e das Ações Civis Públicas na prevenção e reparação de danos. A pesquisa demonstra a importância da atuação proativa do Ministério Público para a sustentabilidade e melhoria da qualidade de vida local. Palavras-chave: Ministério Público; Meio ambiente; Nanuque; Serra dos Aimorés; Ação Civil Pública.