A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI 11.340/2006(LEI MARIA DA PENHA) (REMUNOM, 2024)
O tema do estudo é a ineficácia da aplicação de medidas de proteção emergenciais. Disposições da Lei nº 11.340/2006. O objetivo geral é responder por que, embora a lei prevê uma série. Primeiro será analisar como ocorreu a violência precoce contra a mulher em nosso país civilização e como essa ideia foi copiada ao longo dos séculos até ser copiada a partir do século XVIII, esse debate tornou-se mais intenso. também será resolvido foco na história das mulheres a partir dos antecedentes da promulgação da “Lei Maria da Penha” Inspirar. O trabalho també abordará questões de aplicabilidade e invalidez, medidas de proteção para encontrar possíveis causas. Outro objetivo é a análise jurídica sob a perspectiva da teoria da legislação simbólica do professor brasileiro Marcelo Neves. Por fim, o capítulo final discutirá a legislação e o desempenho da legislação. O Judiciário deveria tornar o sistema de proteção mais rigoroso para aumentar sua eficácia.