O OBJETIVO RESSOCIALIZADOR DA PENA FRENTE A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DO PRESO DENTRO DO SISTEMA CARCERÁRIO (REMUNOM, 2025)
O tema abordado neste artigo são os impactos da violação dos direitos humanos dentro do sistema carcerário no processo de ressocialização do condenado a pena privativa de liberdade. A importância do tema se justifica frente a ideia de que os apenados um dia vão estar novamente inseridos na sociedade, e sendo assim, é melhor que estejam devidamente capacitados para este fim. O objetivo geral é analisar como tais violações influenciam no processo de ressocialização do preso. A pesquisa se caracteriza como descritiva exploratória de abordagem qualitativa, empregando-se o procedimento bibliográfico, análise legislativa e documental. A hipótese levantada, que acaba se confirmando ao final da pesquisa, é que as medidas degradantes e extremas que muitas vezes são aplicadas aos presidiários, ao invés de trazerem a disciplina adequada, são impeditivas para que se alcance o caráter pedagógico da sanção penal.