O INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL E SUA IMPORTÂNCIA PARA A DESJUDICIALIZAÇÃO DE DIREITOS (REMUNOM, 2024)
O presente trabalho tem como objetivo, analisar como a implementação do inventário extrajudicial, introduzido pela Lei nº 11.441/2007, contribui para a agilidade e eficiência dos processos de partilha de bens, promovendo uma alternativa viável ao congestionado sistema judicial. A justificativa para a escolha do tema reside na necessidade crescente de mecanismos que possam aliviar a sobrecarga do Poder Judiciário, proporcionando maior celeridade e economia aos processos sucessórios. A metodologia adotada inclui revisão de literatura, examinando normas jurídicas, doutrinas, e jurisprudências relevantes, bem como estudos de caso e análises comparativas entre os procedimentos judiciais e extrajudiciais. Os resultados demonstram que o inventário extrajudicial oferece múltiplas vantagens, como a redução significativa do tempo de tramitação e dos custos envolvidos, além de proporcionar maior flexibilidade e segurança jurídica. A possibilidade de escolha do tabelionato, a assistência obrigatória de advogados e a digitalização dos procedimentos são fatores que contribuem para a eficiência e acessibilidade desse mecanismo. Adicionalmente, o estudo revela que o inventário extrajudicial permite uma gestão mais racional dos recursos judiciais, concentrando os esforços do Poder Judiciário em casos que realmente necessitam de intervenção judicial. Em suma, o inventário extrajudicial se mostra um instrumento essencial para a modernização e desburocratização dos direitos sucessórios, promovendo uma justiça mais acessível e eficiente.