A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA NO TRIBUNAL DO JÚRI: CONFLITOS ENTRE A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A GARANTIA CONSTITUCIONAL DA SOBERANIA DOS VEREDITOS NA PERSPECTIVA DO JULGAMENTO DO TEMA 1068. REMUNOM. 2025;17(1):1-16. doi:10.61164/1s9qvq58