A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA NO TRIBUNAL DO JÚRI: CONFLITOS ENTRE A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A GARANTIA CONSTITUCIONAL DA SOBERANIA DOS VEREDITOS NA PERSPECTIVA DO JULGAMENTO DO TEMA 1068. Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, [S. l.], v. 17, n. 1, p. 1–16, 2025. DOI: 10.61164/1s9qvq58. Disponível em: https://remunom.ojsbr.com/multidisciplinar/article/view/4486. Acesso em: 20 sep. 2025.