AS IMPLICAÇÕES PRÁTICAS DA RETIRADA DO CÔNJUGE COMO HERDEIRO NECESSÁRIO: UMA ANÁLISE À LUZ DO PROJETO DE LEI Nº 4/2025. Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, [S. l.], v. 21, n. 01, p. 1–17, 2025. DOI: 10.61164/m2tb2y07. Disponível em: https://remunom.ojsbr.com/multidisciplinar/article/view/5028. Acesso em: 16 dec. 2025.