FILIAÇÃO: AS CRIANÇAS SEM A PATERNIDADE BIOLÓGICA DECLARADA NO REGISTRO E A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. REMUNOM, [S. l.], v. 9, n. 1, 2023. Disponível em: https://remunom.ojsbr.com/multidisciplinar/article/view/1391. Acesso em: 26 feb. 2026.