“A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA NO TRIBUNAL DO JÚRI: CONFLITOS ENTRE A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A GARANTIA CONSTITUCIONAL DA SOBERANIA DOS VEREDITOS NA PERSPECTIVA DO JULGAMENTO DO TEMA 1068”. 2025. Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro 17 (1): 1-16. https://doi.org/10.61164/1s9qvq58.