“A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA NO TRIBUNAL DO JÚRI: CONFLITOS ENTRE A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A GARANTIA CONSTITUCIONAL DA SOBERANIA DOS VEREDITOS NA PERSPECTIVA DO JULGAMENTO DO TEMA 1068”. Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, vol. 17, no. 1, Sept. 2025, pp. 1-16, https://doi.org/10.61164/1s9qvq58.