O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E SUA RELATIVIZAÇÃO FRENTE AO JULGAMENTO DO HC 126.292 DO STF. Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, [S. l.], v. 6, n. 1, 2023. Disponível em: https://remunom.ojsbr.com/multidisciplinar/article/view/1080. Acesso em: 11 jul. 2025.