O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E SUA RELATIVIZAÇÃO FRENTE AO JULGAMENTO DO HC 126.292 DO STF

Abstract

Este trabalho possui como escopo analisar a constitucionalidade do HC 126.292 do STF, frente ao Princípio da Presunção de Inocência, uma vez que o habeas corpus admite a execução provisória da pena antes do trânsito em julgado, ou seja, pendente recurso especial ou extraordinário. Para tanto, buscou-se o conceito do princípio da presunção da inocência e culpabilidade, os tipos de prisões cautelares existentes no ordenamento jurídico brasileiro, o conceito de execução provisória da pena e uma análise sobre este tema nos últimos anos dada pelos tribunais superiores, em especial o Supremo Tribunal Federal. Notou-se que ainda nos dias de hoje há defensores da execução da pena somente após o trânsito em julgado e defensores da execução provisória da pena, o que justifica a importância do presente artigo. Assim, foi feita uma pesquisa em sites e artigos acadêmicos, bem como busca na legislação penal e processual penal sobre a execução antecipada da pena, além de entendimentos jurisprudenciais dos tribunais superiores.