CRITÉRIOS CONSTITUCIONAIS ELEMENTARES DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA COMO INSTRUMENTOS DE EFICÁCIA NA GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO ACUSADO

Abstract

A audiência de custódia constitui um importante instrumento jurídico voltado à proteção dos direitos fundamentais no âmbito do processo penal brasileiro. Esse mecanismo assegura que toda pessoa presa seja apresentada à autoridade judicial em curto prazo, permitindo a verificação da legalidade da prisão e das circunstâncias em que ocorreu a detenção. A presente pesquisa tem como objetivo analisar os critérios constitucionais elementares da audiência de custódia como instrumento de eficácia na garantia dos direitos fundamentais do acusado. Para isso, adotou-se como metodologia a revisão de literatura, com base na análise de livros, artigos científicos, dissertações, relatórios institucionais e normas jurídicas relacionadas ao tema. Os resultados evidenciam que a audiência de custódia contribui para o controle judicial da prisão, para a prevenção de abusos estatais e para a racionalização do uso da prisão preventiva, além de reforçar princípios como a dignidade da pessoa humana, o devido processo legal e a presunção de inocência. Conclui-se que esse instituto representa avanço relevante na promoção de um processo penal mais garantista e alinhado aos princípios constitucionais.