“O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E SUA RELATIVIZAÇÃO FRENTE AO JULGAMENTO DO HC 126.292 DO STF”, REMUNOM, vol. 6, no. 1, Jul. 2023, Accessed: Aug. 27, 2025. [Online]. Available: https://remunom.ojsbr.com/multidisciplinar/article/view/1080