“O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E SUA RELATIVIZAÇÃO FRENTE AO JULGAMENTO DO HC 126.292 DO STF”. Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro 6, no. 1 (julho 25, 2023). Acesso em julho 11, 2025. https://remunom.ojsbr.com/multidisciplinar/article/view/1080.