O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E SUA RELATIVIZAÇÃO FRENTE AO JULGAMENTO DO HC 126.292 DO STF. REMUNOM [Internet]. 25º de julho de 2023 [citado 11º de julho de 2025];6(1). Disponível em: https://remunom.ojsbr.com/multidisciplinar/article/view/1080