CONTRATO DE TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO FUTEBOL

Abstract

O presente estudo tem como principal objetivo analisar a inserção das crianças e adolescentes em clubes futebolísticos e como deve ocorrer o contrato de trabalho com estes, visando resguardar seus direitos e garantias fundamentais. Com o grande crescimento da inserção destes no ramo futebolístico cresce também a preocupação de autoridades competentes em fiscalizar os clubes para que os direitos das crianças e adolescentes inseridos nas categorias de base não sejam violados. Assim o objetivo geral do presente estudo é demonstrar as principais legislações inerentes ao trabalho infanto-juvenil, bem como os desafios encontrados na inserção destes atletas em clubes nacionais dando ênfase especial ao contrato de trabalho do atleta menor. Para que os objetivos do presente estudo sejam alcançados, a metodologia utilizada pelo presente estudo foi a de revisão exploratória de caráter qualitativa delineada como pesquisa bibliográfica utilizando como aporte teórico doutrinas e jurisprudências pátrias. O estudo realizado tornou possível o entendimento acerca da inserção das crianças e adolescentes nos clubes de futebol, observando a natureza do contrato de trabalho, bem como a observância se os direitos e garantias fundamentais inerentes a estes, em especial fase de desenvolvimento está sendo plenamente garantidos. Logo, buscou-se com o presente estudo a compreensão da aplicabilidade das normas desportivas trabalhistas aos atletas menores no ordenamento jurídico pátrio à Luz da Lei Pelé e compará-las com dispositivos específicos que visam proteger o trabalho do vulnerável.