UMA ANÁLISE CONCEITUAL ACERCA DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO

Abstract

Os princípios são de extrema importância para o ordenamento jurídico brasileiro dando direção e fundamento na aplicação e orientação do direito. Na seara trabalhista não é diferente, já que estes são de elementar relevância para sua construção. Assim, esse estudo irá analisar de forma conceitual os fundamentais princípios para o Direto e Processo do Trabalho, em especial, o princípio da proteção que surge para assegurar ao empregado igualdade com o empregador em uma disputa judicial garantindo equilíbrio na relação jurídica. O princípio da primazia da realidade sobre a forma que versa que a verdade real possui maior importância em campo processual trabalhista do que os aspectos formais. O princípio da continuidade da relação de emprego que dispõe que o contrato tem que possuir maior duração e indica os ganhos com sua instauração em campo trabalhista. E o princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas que visa tratar da indisponibilidade de direitos do empregador. Por fim, demostra-se a efetividade principiológica através da sua aplicabilidade fática.