ENDOGENOUS PRIVATIZATION AND EDUCATIONAL GOVERNANCE: A CRITICAL ANALYSIS OF PRIVATE ACTORS’ PARTICIPATION IN BRAZILIAN PUBLIC EDUCATION
DOI:
https://doi.org/10.66104/p9vmds67Keywords:
endogenous privatization, educational governance, private actors, public education, educational policiesAbstract
This article aims to critically analyze the mechanisms through which the participation of private actors may reconfigure the governance of Brazilian public education and become part of processes of endogenous privatization, discussing their implications for State responsibility, democratic management, curriculum, pedagogical autonomy, and education funding. This is a theoretical-bibliographic essay with a qualitative and exploratory approach, developed through a non-systematic critical review of the literature and normative documentary analysis. The study brings together academic literature and legal frameworks related to the right to education, State–private sector relations, educational privatization, governance, and public funding, with particular attention to the distinction between private participation, exogenous privatization, and endogenous privatization. The analysis indicates that the presence of private actors in public education does not, in itself, constitute privatization; rather, it is necessary to examine the mechanisms of influence, decision-making spaces, forms of regulation, and potential effects on curriculum, management, and the autonomy of public education systems and institutions. With regard to funding, the study highlights that the transfer of resources and political-pedagogical influence constitute distinct dimensions, meaning that processes of endogenous privatization may occur even in the absence of direct financial transfers. It concludes that the analysis of public–private relations must consider the conditions under which collaboration remains complementary to State action and those under which it may foster institutional dependence, reconfigure public decision-making capacity, or incorporate market-oriented rationalities, while safeguarding State responsibility and democratic mechanisms of educational governance.Downloads
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