MEDIA LITERACY AND MISINFORMATION ON SOCIAL NETWORKS: AN ANALYSIS OF THE REGULATORY FRAMEWORKS OF BRAZILIAN EDUCATIONAL POLICY

Authors

DOI:

https://doi.org/10.66104/f4v14155

Keywords:

Media education; Disinformation; Public policies; Digital culture; Basic education.

Abstract

The advancement of Digital Information and Communication Technologies has expanded access to information while also intensifying the circulation of disinformation and fake news, affecting democracy and everyday school life. This theoretical-analytical article analyzes the main Brazilian regulatory frameworks related to digital and media education, with emphasis on the National Digital Education Policy, the Brazilian Media Education Strategy, the Digital and Media Education Guide, and CNE/CEB Resolution No. 2/2025. The study seeks to understand how these guidelines support the incorporation of media education as a pedagogical resource to address disinformation in Basic Education. The analysis shows a convergence among the documents in recognizing media education as a learning right and a duty of the State, moving beyond instrumental approaches and emphasizing critical, ethical, and civic education. It concludes that schools play a strategic role in mediating contemporary information ecosystems and in defending democracy.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

  • Lorena Andrade Costa, Maria Luiza Andrade Costa; Valdivino Costa

    Doutora em Educação (UFMG, 2026). Mestre em Educação e Docência (UFMG, 2020). Licenciada em Geografia e Pedagogia. Atualmente é Professora da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte e membro dos Grupos de Pesquisa: Cogitamus: Educação e Humanidades Científicas (UFMG), Mediação das Tecnologias Digitais nos Espaços Educacionais da Educação Presencial e a Distância (UFMG) e Tecnologia Educacional, Software Livre e Vigilância (UEMG). Dedica - se a estudos e pesquisas nas áreas de Educação, Educação a Distância, Formação docente, Educação digital e midiática, Robótica Pedagógica, Inteligência Artificial na educação e Teoria Ator-Rede

  • Patrícia Rabelo Goulart, Secretaria Municipal de Educação de Contagem

    Mestre em Educação na Linha de Pesquisa Educação Tecnológica e Sociedade pelo pograma de Mestrado Profissional Educação e Docência - FaE/UFMG (2020-2022). Graduada em Letras - Licenciatura com habilitação em Língua Portuguesa pela mesma instituição (2011-2015). Sua trajetória acadêmica foi aprimorada com três pós-graduações lato sensu, cobrindo as áreas de Cultura e Literatura (Faculdade São Luís, 2018), Metodologia do Ensino de Língua Portuguesa (Universidade Estácio de Sá, 2019) e Impactos da Violência na Escola (Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca - Fundação Oswaldo Cruz, 2019). Professora Efetiva do Ensino Básico (40h) na Rede Municipal de Contagem/MG. Atualmente, integra a equipe de Inovação e Tecnologias na Secretaria Municipal de Educação de Contagem.

  • Alan Cordeiro Fagundes , Universidade Estadual de Minas Gerais

    Doutorando em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais (PPGE/FaE), é mestre em Educação e Docência pela mesma instituição. Possui graduação em Administração, licenciatura em Pedagogia e especializações em Gestão Pública e em Ciências Humanas e Sociais Aplicadas.

    É servidor de carreira da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, atuando na área de proteção e transferência de conhecimento. Também colabora com a Universidade do Estado de Minas Gerais, especialmente na Educação a Distância, onde desenvolve conteúdos, atua como tutor e professor em cursos de graduação e extensão.

References

AGÊNCIA LUPA. O Brasil do Zap: política, violência, sexo, apostas e mentiras moldam a opinião de milhões em grupos públicos de WhatsApp. São Paulo: Agência Lupa, nov. 2025. Relatório.

BRASIL. Estratégia Brasileira de Educação Midiática. Brasília, DF: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, 2023b. 58 p. Disponível em: https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2023/10/estrategia-brasileira-de-educacao-midiatica-apresenta-as-politicas-publicas-voltadas-para-a-populacao/2023_secom-spdigi_estrategia-brasileira-de-educacao-midiatica.pdf. Acesso em: 01/12/2025

BRASIL. Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023. Institui a Política Nacional de Educação Digital. Brasília, DF: Presidência da República, 11 jan. 2023a. Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 16 dez. 2025.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Guia de Educação Digital e Midiática: como elaborar e implementar o currículo nas escolas. Brasília, DF: MEC/SEB, 2024. Disponível em: https://mecred.mec.gov.br/colecao/16303. Acesso em: 19 jul. 2025.

BRASIL. Base Nacional Comum Curricular. Brasília: Ministério da Educação, 2017, p. 465. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/escola-em-tempo- integral/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal.pdf. Acesso em: 09 mai. 2025.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução CNE/CEB nº 2, de 21 de março de 2025. Institui as Diretrizes Operacionais Nacionais sobre o uso de dispositivos digitais em espaços escolares e integração curricular de educação digital e midiática. Brasília, DF: MEC, 2025.

CRUZ, D. M.; SOUZA, T. F. M. de. Letramento midiático (verbete). In: MILL, Daniel. (org). Dicionário Crítico de Educação e Tecnologia e de Educação a Distância. Campinas, SP: Papirus, p. 387-390, 2018.

LÉ, Jaqueline Barreto; ANECLETO, Úrsula Cunha; RIBEIRO, Ana Elisa. Saindo das bolhas de pós-verdade: ética da informação para fluência digital e combate às fake news. Revista Linguagem em Foco, v.14, n.2, 2022. p. 29-48. Disponível em: https://revistas.uece.br/index. php/linguagememfoco/article/ view/9292 DOI: https://doi.org/10.46230/2674-8266-14-9292

LEMOS, André. Fake news as digital disruption: unravelling algorithmic logic in the spread of disinformation. In: A. Gonçalves; L. Torre; P. Victor Melo (org.), Inteligência Artificial e algoritmos: desafios e oportunidades para os media. (p. 69-82). Labcom, UBI, 2024b.

MOURA, Késsia Mileny de Paulo; PALMEIRA, Luciana Silva; SOUSA, Samantha Morais de Oliveira. Educação midiática no combate à desinformação: percepções e proposições de ação dos professores. Revista Teias, Rio de Janeiro, v. 26, n. 81, p. –, abr./jun. 2025. DOI: https://doi.org/10.12957/teias.2025.83022

ROCHA, João Cezar de Castro. Guerra cultural e retórica do ódio: crônicas de um Brasil pós-político. Goiânia: Editora Caminhos, 2021. ISBN 978-65-89552-01-7.

ROZNIESKI, Raiza. Educação midiática: uma proposta para a escola. Dissertação (Mestrado em Educação) – Pontifícia Universidade Católica, Porto Alegre, 2022. Disponível em https://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/10334/2/Raiza%20Roznieski%20-%20Disserta%C3%A7%C3%A3o%20de%20Mestrado%20-%2002.05.2022.pdf.

Acesso em 19 jun. 2025

UNESCO. Relatório de Monitoramento Global da Educação 2023: Tecnologia na educação: uma ferramenta a serviço de quem? Paris: UNESCO, 2023.

Downloads

Published

2026-04-22

Issue

Vol. 13 No. 07 (2026): REMUNOM - ISSN 2178-6925

Section

Artigos

License

Copyright (c) 2026 Lorena Andrade Costa, Patrícia Rabelo Goulart, Alan Cordeiro Fagundes

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Authors who publish in this journal agree to the following terms:

Authors retain copyright and grant the journal the right of first publication, with the work simultaneously licensed under the Creative Commons Attribution License, which permits the sharing of the work with proper acknowledgment of authorship and initial publication in this journal;

Authors are authorized to enter into separate, additional agreements for the non-exclusive distribution of the version of the work published in this journal (e.g., posting in an institutional repository or publishing it as a book chapter), provided that authorship and initial publication in this journal are properly acknowledged, and that the work is adapted to the template of the respective repository;

Authors are permitted and encouraged to post and distribute their work online (e.g., in institutional repositories or on their personal websites) at any point before or during the editorial process, as this may lead to productive exchanges and increase the impact and citation of the published work (see The Effect of Open Access);

Authors are responsible for correctly providing their personal information, including name, keywords, abstracts, and other relevant data, thereby defining how they wish to be cited. The journal’s editorial board is not responsible for any errors or inconsistencies in these records.

PRIVACY POLICY

The names and email addresses provided to this journal will be used exclusively for the purposes of this publication and will not be made available for any other purpose or to third parties.

Note: All content of the work is the sole responsibility of the author and the advisor.

How to Cite

MEDIA LITERACY AND MISINFORMATION ON SOCIAL NETWORKS: AN ANALYSIS OF THE REGULATORY FRAMEWORKS OF BRAZILIAN EDUCATIONAL POLICY. (2026). REMUNOM, 13(07), 1-19. https://doi.org/10.66104/f4v14155