JURY TRIAL AND EMOTIONAL DECISIONS: JUSTICE OR SOCIAL REVENGE

Authors

  • ANDRESSA MARIA MORAES NUNES AFYA Centro Universitário – UNITPAC, Brasil
  • BEATRIZ FERNANDES ENEIAS AFYA Centro Universitário – UNITPAC, Brasil
  • HERBERTH ALEX FERNANDES DA COSTA RESENDE AFYA Centro Universitário – UNITPAC, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.66104/a2jb2866

Keywords:

Jury Trial, Judicial decision, Emotion, Sovereignty of verdicts, Social revenge

Abstract

The Jury Court, provided for in Article 5, item XXXVIII, of the 1988 Federal Constitution, is one of the most peculiar guarantees of the Brazilian legal system, attributing to ordinary citizens the judgment of intentional crimes against life. Structured on the basis of the sovereignty of verdicts and the secrecy of votes, the institution raises debates about the rationality and impartiality of decisions rendered by lay jurors. This work analyzes to what extent emotional factors and the influence of public opinion impact verdicts, placing the concepts of justice and social revenge in tension. The relevance of the topic is evident in the face of increasing media interference in high-profile trials, the absence of mandatory justification in decisions, and the vulnerability of jurors to emotionally constructed narratives before and during the process. The general objective is to examine the relationship between emotion and decision within the Brazilian Jury Court. As specific objectives, this study seeks to analyze its constitutional and procedural structure, identify mechanisms by which collective emotion can replace factual analysis, and discuss the limits of the sovereignty of verdicts in relation to due process. The hypothesis argues that the current model, by dispensing with justification and valuing the intimate conviction of lay jurors, proves vulnerable to the influence of collective feelings, potentially approaching a form of institutionalized social revenge under the guise of popular justice. The methodology adopted is qualitative, based on bibliographic and documentary research, encompassing doctrine, jurisprudence, and interdisciplinary contributions from behavioral psychology and contemporary applied legal sociology. It is expected to demonstrate that the rationalization of the verdict is essential to preserve the legitimacy of the institution and ensure that the decision of the Jury Council does not become a mere instrument of punitive retribution detached from the evidence in the case file.
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Published

2026-10-27

How to Cite

NUNES, A. M. M., ENEIAS, B. F., & RESENDE, H. A. F. D. C. (2026). JURY TRIAL AND EMOTIONAL DECISIONS: JUSTICE OR SOCIAL REVENGE. REMUNOM, 13(22), 1-27. https://doi.org/10.66104/a2jb2866

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