TAX REFORM IN THE CONTEXT OF THE UNION: PROPOSALS FOR CSLL AND IRPJ.

Authors

  • Kétlyn de Almeida Pereira Faculdade de Ensino Superior de Linhares (FACELI), Linhares-ES
  • Rangelma da Silva Faculdade de Ensino Superior de Linhares (FACELI), Linhares-ES
  • Ricardo Silveira da Paixão Faculdade de Ensino Superior de Linhares - ES

DOI:

https://doi.org/10.61164/rmnm.v12i1.4236

Keywords:

Reforma Tributária; CSLL; IRPJ; Impostos Federais; Sistema Tributário Brasileiro.

Abstract

This article critically analyzes the Corporate Income Tax (IRPJ) and the Social Contribution on Net Profit (CSLL), federal taxes that are levied on corporate profits in Brazil. Based on bibliographic and documentary research, the study investigates the origin, evolution and main structural problems of these taxes, such as overlapping bases, regulatory complexity and legal uncertainty. Compared to OECD countries, the Brazilian tax system is excessively burdensome and inefficient, harming competitiveness and the business environment. The central proposal of the article is the abolition of the IRPJ and the creation of a tax on dividends and the restructuring of the CSLL under a progressive tax rate model. The proposal aims to promote greater simplicity, tax justice and alignment with international practices, with the adoption of rates compatible with the global average and gradual transition mechanisms. The study concludes that a profound reform is essential to modernize the national tax system, stimulate productive investment and reduce inequalities, in compliance with the constitutional principles of legality, equality and tax capacity.

Author Biographies

  • Kétlyn de Almeida Pereira, Faculdade de Ensino Superior de Linhares (FACELI), Linhares-ES

    Aluna do curso de Administração

  • Rangelma da Silva, Faculdade de Ensino Superior de Linhares (FACELI), Linhares-ES

    Aluna do curso de Administração

  • Ricardo Silveira da Paixão, Faculdade de Ensino Superior de Linhares - ES

    Ricardo Silveira da Paixão

    Economista; Mestre em Economia – UFES; Doutorando em Educação – UFES;
    Licenciatura em Matemática – IFES; Especialista em Gestão Financeira e Controladoria;
    Especialista em Finanças com Ênfase em Mercados de Capitais; Especialista em Gestão
    Estratégica Financeira; Especialista em Didática do Ensino Superior; Especialista em Fiscalização Tributária; Especialista em Gestão Estratégica Financeira com Ênfase em Agronegócios;  Professor efetivo da
    Faculdade de Ensino Superior de Linhares - ES (FACELI); Conselheiro efetivo do
    Conselho Regional de Economia do Espírito Santo; Conselheiro efetivo da Junta Comercial
    do Espírito Santo e (ex) Presidente do Conselho Regional de Economia do Espírito Santo
    (2018-2019).

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2025-06-30

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Vol. 12 No. 1 (2025): Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro - REMUNOM - ISSN 2178-6925

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TAX REFORM IN THE CONTEXT OF THE UNION: PROPOSALS FOR CSLL AND IRPJ. (2025). Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 12(1), 1-30. https://doi.org/10.61164/rmnm.v12i1.4236