O LIMBO JURÍDICO VIVENCIADO PELOS TRABALHADORES POR APLICATIVOS

Abstract

O presente artigo científico possui como finalidade a realização de uma abordagem acerca do limbo jurídico vivenciado pelos trabalhadores por aplicativos. Ressalta-se que, no decorrer dos últimos anos, aplicativos de entrega e de transporte de pessoas, como o “iFood” e o “Uber”, se tornaram uma verdadeira sensação, principalmente para aqueles indivíduos que buscam por uma forma de complemento da renda. Porém, ainda que esses tipos de aplicativos sejam notados pela geração de trabalho, ao mesmo tempo, são sinônimos de atividades efêmeras e mal remuneradas, sem qualquer forma de proteção para os trabalhadores. É valido mencionar que o sistema jurídico brasileiro vem acompanhando lentamente as inovações tecnológicas inseridas no meio laboral, sendo que, consequentemente, ainda não existe um regramento específico voltado para essa classe de trabalhadores, o que favorece a precarização do trabalho. Assim, tem-se a finalidade precípua de analisar a possibilidade do reconhecimento do vínculo empregatício dos trabalhadores por aplicativos perante a Justiça do Trabalho. Para se chegar a esse objetivo é fundamental descrever a Reforma Trabalhista e a precarização do Trabalho; distinguir a relação de trabalho da relação de emprego; demonstrar a falta de amparo legal aos trabalhadores por aplicativos; e investigar o posicionamento da Justiça do Trabalho e do Direito Comparado, bem como eventuais projetos de lei que versem sobre a proteção dos trabalhadores por aplicativos. Registra-se, ainda, que a escolha dessa temática está vinculada às dificuldades sofridas pelos trabalhadores por aplicativos, os quais não possuem sequer uma proteção legal com um conjunto de direitos mínimos. Quanto aos procedimentos metodológicos, a pesquisa apresenta natureza qualitativa, possuindo um método de abordagem exploratória e, consequentemente, tendo como técnicas de pesquisa a revisão de literatura e a análise e coleta de jurisprudências.