OS ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DA DESOBRIGAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PARA OS TRABALHADORES

Autores/as

  • Adriana Oliveira Santos Faculdade Presidente Antônio Carlos de Teófilo Otoni
  • Thomaz Sampaio Amaral Faculdade Presidente Antônio Carlos de Teófilo Otoni
  • Dágina Araújo Sander Faculdade Presidente Antônio Carlos de Teófilo Otoni

Palabras clave:

Contribuição Sindical, Sindicato, Reforma Trabalhista, Liberdade Sindical

Resumen

Objetiva-se realizar abordagem sobre a mudança na contribuição sindical compulsória, que ganhou caráter facultativo. A referida mudança foi implantada pela Lei 13.467/2017, intitulada Reforma Trabalhista. Objetiva-se também analisar a constitucionalidade da alteração, uma vez que não há unanimidade no entendimento acerca da legalidade da contribuição sindical se tornar facultativa. Por último, pretende-se examinar as consequências na estrutura sindical brasileira, no que se relaciona ao funcionamento dos sindicatos, após a extinção da contribuição sindical compulsória.

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Publicado

2023-07-25

Número

Vol. 5 Núm. 1 (2022): Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro

Sección

Artigos

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Derechos de autor 2023 Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro

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Cómo citar

OS ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DA DESOBRIGAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PARA OS TRABALHADORES. (2023). REMUNOM, 5(1). https://remunom.ojsbr.com/multidisciplinar/article/view/1056