OS ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DA DESOBRIGAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PARA OS TRABALHADORES
Palabras clave:
Contribuição Sindical, Sindicato, Reforma Trabalhista, Liberdade SindicalResumen
Objetiva-se realizar abordagem sobre a mudança na contribuição sindical compulsória, que ganhou caráter facultativo. A referida mudança foi implantada pela Lei 13.467/2017, intitulada Reforma Trabalhista. Objetiva-se também analisar a constitucionalidade da alteração, uma vez que não há unanimidade no entendimento acerca da legalidade da contribuição sindical se tornar facultativa. Por último, pretende-se examinar as consequências na estrutura sindical brasileira, no que se relaciona ao funcionamento dos sindicatos, após a extinção da contribuição sindical compulsória.
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2023 Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.