O DIREITO PENAL FRENTE À PSICOPATIA
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v12i1.1722Keywords:
Direito penal, Direito à saúde, Saúde mental, Psicopatia, Tratamento prisional, Criminal law; right to health; mental health; psychopathy; prison treatmentAbstract
A psicopatia é um transtorno de personalidade que afeta cerca de 1% da população mundial, sendo um tema de extrema importância para o Direito. O estudo analisa mecanismos eficazes para lidar com a psicopatia no ordenamento jurídico brasileiro. Por meio de levantamento bibliográfico e documental, aborda as principais características da psicopatia em crianças e adolescentes e a importância de se identificar e prevenir este transtorno o mais cedo possível. Demonstra a necessidade de investimento em programas de tratamento e terapias comportamentais para reduzir o risco de reincidência desses indivíduos. Informa que o psicopata é uma pessoa incapaz de sentir remorso e/ou culpa pelas suas ações, motivo pelo qual é importante que tal pessoa só seja colocada novamente na sociedade (nos casos dos psicopatas que cometem crimes) quando estiverem aptas para tal. Conclui que a medida de internação pode ser uma solução temporária para lidar com a psicopatia, mas é necessário desenvolver mecanismos mais efetivos para a ressocialização dessas pessoas. Além disso, é importante que os profissionais do Direito estejam capacitados para identificar a psicopatia e buscar alternativas de tratamento, uma vez que a legislação brasileira não dispõe de normas específicas para lidar com esses casos.
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