LEI MARIA DA PENHA: UMA ANÁLISE JURÍDICO-SOCIAL ACERCA DA (IN)EFICÁCIA DAS MEDIDAS DE ´PROTEÇÃO APLICÁVEIS CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v12i2.2742Resumen
O presente artigo científico tem por objeto a análise jurídico-social acerca da (in)eficácia das medidas de proteção às vítimas do crime de violência doméstica, previstas na Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha). A violência doméstica é um crime que está em constante crescimento na sociedade brasileira, não conseguindo o poder público controla-lo através das medidas de proteção pública convencionais, tampouco através das medidas especiais previstas na lei supra. Desta feita, este artigo torna-se imprescindível na busca por inovar, melhorar e, por fim, resguardar em definitivo e/ou a longo prazo as eventuais vítimas desta conduta delituosa.
Descargas
Referencias
ACNUR. Violência Contra Mulher Aumenta Durante Pandemia de Covid-19. Disponível em: <https://www.acnur.org/portugues/2020/11/25/violencia-contra-a-mulher-aumenta-durante-a-pandemia-de-covid-19/>. Acesso em 25 de março de 2024. DOI: https://doi.org/10.9771/rf.v11i1.52593
AGÊNCIA PATRÍCIA GALVÃO. Violência em Dados. Disponível em: <https://dossies.agenciapatriciagalvao.org.br/violencia-em-dados/>. Acesso em 25 de março de 2024.
ALBUQUERQUE, Anderson. A violência moral contra a mulher. Disponível em: <https://www.andersonalbuquerque.com.br/artigo&conteudo=a-violencia-moral-contra-a-mulher>. Acesso em 20 de março de 2024.
BARATTA. Alessandro. Criminologia e Crítica do Direito Penal. Introdução à Sociologia do Direito Penal. Rio de Janeiro, RJ. Ed. Revan, 2002.
BRASIL. Código Civil. Lei nº 10.406. Brasília: Senado Federal 2002. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm>. Acesso em 13 de abril de 2024.
BRASIL. Código Penal. Decreto-Lei nº 2.848 de 1940. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm>. Acesso em 03 de abril de 2024.
BRASIL. Constituição Federal. Brasília: Senado Federal 1988. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em 10 de abril de 2024.
BRASIL. Lei nº 11.340 (Lei Maria da Penha). Brasília: Senado Federal 2006. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm>. Acesso em 13 de abril de 2024.
CNJ. Formas de Violência Contra a Mulher. Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/violencia-contra-a-mulher/formas-de-violencia-contra-a-mulher/>. Acesso em 08 de maio de 2024.
CNJ. Juizados de Violência Doméstica. Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/juizados-de-violencia-domestica-ainda-sao-insuficientes/#:~:text=Apesar%20da%20amplia%C3%A7%C3%A3o%20das%20varas,por%20esse%20servi%C3%A7o%20da%20justi%C3%A7a>. Acesso em 26 de abril de 2024.
CONJUR. Violência Institucional Contra a Mulher: Uma Abordagem Psicojurídica. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2020-dez-02/escritos-mulher-violencia-institucional-mulher-abordagem-psicojuridica>. Acesso em 08 de maio de 2024.
CUNHA. Sanches Rogério. Violência Doméstica. São Paulo, SP. Ed. Juspodivm, 2019.
CORREIO BRAZILIENSE. Mulher Morta a Tiros Tinha Medida Protetiva de Urgência. Disponível em: <https://www.correiobraziliense.com.br/cidades-df/2023/04/5086747-mulher-morta-a-tiros-tinha-medida-protetiva-de-urgencia-contra-agressor.html>. Acesso em 11 de abril de 2024.
DIAS, Maria Berenice. A Lei Maria da Penha na Justiça. São Paulo. Ed. Juspodvm, 2024.
ESTADO DE MINAS. Mulher Com Medida Protetiva é Assassinada a Facadas. Disponível em: <https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2023/07/03/interna_gerais,1515450/mulher-com-medida-protetiva-e-assassinada-a-facadas-ex-e-suspeito-do-crime.shtml>. Acesso em: 11 de maio de 2024.
FUNDO BRASIL. Lei Maria da Penha: História e Fatos Principais. Disponível em: <https://www.fundobrasil.org.br/blog/lei-maria-da-penha-historia-e-fatos-principais/?gad_source=1&gclid=Cj0KCQjw_-GxBhC1ARIsADGgDjvj3e7v6HbP0TkEoyoH7d5bEXOcqh74y4FqkeQWy4XmJufomXjcDOgaAuYDEALw_wcB>. Acesso em 26 de abril de 2024.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA (FBSP). (2021). Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2021. Recuperado de <https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2021/11/Anuario-Brasileiro-de-Seguranca-Publica-2021-v4.pdf>. Acesso em 11 de maio de 2024.
G1. Horas Depois de Pedir Medida Protetiva Contra Marido Mulher é Assassinada. Disponível em: <https://g1.globo.com/sp/bauru-marilia/noticia/2024/02/26/horas-depois-de-pedir-medida-protetiva-contra-marido-mulher-e-assassinada-e-tem-orgaos-arrancados-no-interior-de-sp.ghtml>. Acesso em 11 de abril de 2024.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: Parte Especial. Niterói, RJ: Ed. Impetus, 2019.
JUSBRASIL. Violência Contra a Mulher: o Que São as Medidas Protetivas de Urgência? Disponível em: <https://brunonc.jusbrasil.com.br/artigos/544108267/violencia-contra-a-mulher-o-que-sao-as-medidas-protetivas-de-urgencia>. Acesso em 10 de maio de 2024. DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14383
JUS BRASIL. Revitimização: Conceito e Entendimentos. Disponível em: <https://www.jusbrasil.com.br/artigos/revitimizacao-conceito-e-entendimentos/1878130268>. Acesso em 13 de maio de 2024.
MARCO ZERO. Na Pandemia Três Mulheres Foram Vítimas de Feminicídios por Dia. Disponível em: <https://marcozero.org/na-pandemia-tres-mulheres-foram-vitimas-de-feminicidios-por-dia/>. Acesso em 03 de abril de 2024.
MASSON, Cleber. Direito Penal: Parte Especial. Belo Horizonte. Ed. Método, 2024.
NOVAIS. Dos Reis Carvalhal Maysa. Justiça Restaurativa em Crimes de Violência Doméstica: Por um Práxis Decolonial a Partir do Feminismo Não-Carcerário. São Paulo, SP. Ed. Dialética, 2020.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado – 14ª. Ed. Ver, atual. E ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2014. Disponível em: <https://direitom1universo.files.wordpress.com/2016/06/cc3b3digo-penal-comentado-guilherme-nucci-ed-forense-14c2aa-edic3a7c3a3o-2014.pdf>. Acesso em: 10 de novembro 2019.
PENHA, da Maria. Sobrevivi... Posso Contar. Fortaleza. Ed. Armazém da Cultura, 2015.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. - 32. Ed. - São Paulo: Malheiros, 2009.
UOL. Dor do Estupro. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/paywall/login.shtml?https://temas.folha.uol.com.br/a-dor-do-estupro/capitulo-4/vitimas-reclamam-de-mau-atendimento-mesmo-em-delegacias-de-defesa-da-mulher.shtml>. Acesso em 01 de abril de 2024.
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2024 Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista;
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista, desde que adpatado ao template do repositório em questão;
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
- Os autores são responsáveis por inserir corretamente seus dados, incluindo nome, palavras-chave, resumos e demais informações, definindo assim a forma como desejam ser citados. Dessa forma, o corpo editorial da revista não se responsabiliza por eventuais erros ou inconsistências nesses registros.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.
Obs: todo o conteúdo do trabalho é de responsabilidade do autor e orientador.
