COTAS RACIAIS

A INVISIBILIZAÇÃO DOS PARDOS PELAS COMISSÕES DE HETEROIDENTIFICAÇÃO E O INSTITUTO JURÍDICO APLICÁVEL NA GARANTIA DO DIREITO

Resumo

O presente estudo tem como objetivo geral analisar a juridicidade do modelo brasileiro de cotas raciais para o ingresso no ensino superior, com ênfase na inclusão de pessoas pardas, que têm sido invisibilizadas pelas comissões de heteroidentificação nas universidades federais. A pesquisa bibliográfica será a metodologia utilizada para compreender a aplicação das cotas e os desafios enfrentados por esse grupo, que, apesar de ser reconhecido como parte da diversidade étnica do Brasil, enfrenta discriminação e barreiras no acesso à educação superior. A justificativa para a escolha desse tema reside na necessidade de garantir os direitos constitucionais de todos os cidadãos, especialmente em um contexto onde a execução do sistema de cotas tem gerado injustiças, excluindo uma parte significativa da população que se autodeclara parda. A relevância da pesquisa se manifesta na urgência de promover um debate crítico sobre as políticas de inclusão, destacando a importância da equidade racial e da representatividade no ambiente acadêmico, essencial para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A análise também pretende contribuir para a reflexão sobre a adequação do modelo vigente em relação aos princípios constitucionais que asseguram a igualdade e a dignidade humana.