A CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE CRIMINOSA NEGRA E SUAS CONSEQUÊNCIAS

Abstract

A pesquisa investiga de que maneira a segurança pública no Brasil desempenha um papel na formação da identidade criminosa associada ao homem negro e quais são os efeitos dessa conexão no sistema de justiça criminal. A partir de levantamento bibliográfico, a pesquisa argumenta que o racismo estrutural, que remonta à era da escravidão e é reforçado por conceitos de racismo científico, afeta tanto as práticas policiais quanto as decisões judiciais de forma seletiva. A investigação utiliza uma abordagem metodológica qualitativa e exploratória, analisando dados empíricos e resultados de outras pesquisas sobre o tema. As informações indicam uma notável seletividade no campo penal, evidências incluem ações policiais fundamentadas em perfil racial, taxas elevadas de encarceramento e atos violentos fatais contra a população negra, além da participação insuficiente desta comunidade em âmbitos jurídicos decisórios. A pesquisa conclui que o sistema jurídico brasileiro, ao ignorar o racismo institucional, favorece a continuidade das disparidades raciais. Para desconstruir a identidade criminosa do homem negro, é fundamental reconhecer o racismo estrutural e reformular as práticas das instituições de segurança e justiça, garantindo inclusão de vozes negras nas áreas de poder, além do desenvolvimento de políticas públicas que combatam o racismo.