TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO: UM ESTUDO DECASO NO INSTITUTO FEDERAL DE RONDÔNIA - IFRO CAMPUS PORTO VELHO ZONA NORTE
DOI:
https://doi.org/10.61164/7050hc03Keywords:
Acesso à Informação. Controle Social. Transparência.Abstract
Este estudo teve como objetivo analisar as ações de transparência dos contratos administrativos do Instituto Federal de Rondônia – IFRO Campus Porto Velho Zona Norte em cumprimento à Lei de Acesso à Informação. Para isso, utilizou-se de uma revisão de literatura e da análise das informações disponibilizadas no portal institucional. De acordo com o resultado da análise, conclui-se que as informações disponibilizadas atendem a maior parte dos requisitos da Lei de Acesso à Informação, mas que é preciso realizar ajustes para atendimento de todas as obrigatoriedades da lei. A pesquisa mostrou-se oportuna por mostrar a necessidade da administração pública realizar revisão das ações de transparência e acesso à informação da gestão dos contratos administrativos. Sugere-se a realização de revisões periódicas para que das informações disponibilizadas sobre os contratos possam ser de fácil acesso e em linguagem de fácil entendimento para a sociedade.
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