ANÁLISE SOBRE OS CRITÉRIOS ADOTADOS PARA A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA AO INIMPUTÁVEL
DOI:
https://doi.org/10.61164/4031e621Palabras clave:
Direito penal, Política criminal, Culpabilidade, Medida de segurança, InimputávelResumen
A pesquisa analisa a aplicação das medidas de segurança no Sistema Penal brasileiro, com foco na regra geral estabelecida no artigo 97 do Código Penal. Tem como objetivo apontar para a reforma legislativa, com a finalidade de garantir uma aplicação de medida de segurança justa e equilibrada ao inimputável que comete fato definido como crime. Comenta sobre o posicionamento doutrinário a respeito do tema e reflete sobre como os juízes devem decidir sobre o tratamento ambulatorial ou internação em hospital de custódia. Conclui que a mudança nas políticas criminais é urgente e deve ser prioridade, garantindo a proteção social sem prejudicar os direitos das pessoas com transtornos mentais.
Descargas
Referencias
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral. 31. ed. São Paulo: Saraiva, 2024, v. 1.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília-DF: Senado, 1988. Disponível em: https://tinyurl.com/29ucwd3a. Acesso em: 16 jul. 2025.
BRASIL. Decreto-lei nº. 2.848 de 07 de dezembro de 1940. Código penal. Rio de Janeiro: Catete, 1940. Disponível em: https://tinyurl.com/4t8n6dw6. Acesso em: 16 jul. 2025.
CARVALHO, Isadora Silva; JACOB, Alexandre. Análise quanto à responsabilidade penal do indivíduo com transtorno de personalidade antissocial. Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, v. 11, n. 1, 2025. DOI: https://doi.org/10.61164/rmnm.v11i1.4102
CUNHA, Rogério Sanches. Manual de direito penal: parte geral. 9. ed. Salvador: Juspodivm, 2016.
GENELHÚ, Ricardo. O médico e o direito penal. Rio de Janeiro: Revan, 2012, v. 1.
MANZI FILHO, Ronaldo. Hospital Colônia de Barbacena: um passado que insiste em se repetir. Revista Ideação, v. 1, n. 39, 2019. DOI: https://doi.org/10.13102/ideac.v1i39.4579
PERES, Maria Fernanda Tourinho; NERY FILHO, Antônio. A doença mental no direito penal brasileiro: inimputabilidade, irresponsabilidade, periculosidade e medida de segurança. História, Ciências, Saúde-Manguinhos, v. 9, n. 2, 2002. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-59702002000200006
PINA, Rute. Por que ainda tem tanta gente em manicômios judiciários 2 anos após justiça mandar fechar todos. BBC News Brasil, 17 dez. 2024. Disponível em: https://tinyurl.com/2czcxukh. Acesso em: 17 jul. 2025.
SILVA, Ângelo Roberto Ilha. Da inimputabilidade penal: em face do atual desenvolvimento da psicopatologia e da antropologia. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.
STJ. Superior Tribunal de Justiça. Súmula 527. O tempo de duração da medida de segurança não deve ultrapassar o limite máximo da pena abstratamente cominada ao delito praticado. Terceira Seção, Brasília-DF: DJe, 18 maio 2015.
STF. Superior Tribunal de Justiça. Juiz pode escolher tratamento ambulatorial para inimputável acusado de fato punível com reclusão. Notícias, 22 abr. 2020. Disponível em: https://tinyurl.com/4pd6v2bk. Acesso em: 17 jul. 2025.
STJ. Superior Tribunal de Justiça. Agravo Regimental no Habeas Corpus nº. 779.473-SC. Quinta Turma. Relator: Ministro Ribeiro Dantas. Brasília-DF: DJe, 24 mar. 2023.
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2025 Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista;
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista, desde que adpatado ao template do repositório em questão;
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
- Os autores são responsáveis por inserir corretamente seus dados, incluindo nome, palavras-chave, resumos e demais informações, definindo assim a forma como desejam ser citados. Dessa forma, o corpo editorial da revista não se responsabiliza por eventuais erros ou inconsistências nesses registros.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.
Obs: todo o conteúdo do trabalho é de responsabilidade do autor e orientador.
