A URGÊNCIA DA REFORMA DO SISTEMA CARCERÁRIO DIANTE DOS PROBLEMAS E DESAFIOS DA SUPERLOTAÇÃO E COMPROMETIMENTO DA RESSOCIALIZAÇÃO
DOI:
https://doi.org/10.61164/5ye4g973Keywords:
Direito processual penal, Execução penal, Sistema carcerário, Ressocialização, SuperlotaçãoAbstract
A presente pesquisa aborda a urgente necessidade de uma reforma no sistema carcerário brasileiro, investigando os desafios da superlotação, a ineficácia da ressocialização e a carência de alternativas penais. O estudo busca analisar as causas estruturais da crise carcerária, refletindo sobre as falhas dos programas de reintegração social e as consequências sociais e jurídicas desse cenário. A metodologia empregada é a pesquisa bibliográfica e documental, com a análise da legislação vigente e a exploração de referências teóricas e dados oficiais do Departamento Penitenciário Nacional. Os resultados indicam que a superlotação prisional prejudica diretamente a ressocialização dos detentos, perpetuando o ciclo de criminalidade. A conclusão aponta para a necessidade de políticas públicas eficazes que promovam a dignidade humana e a justiça social por meio de um sistema judiciário mais humano e eficiente, considerando as alternativas ao encarceramento.
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