OUVIDORIA PÚBLICA: INSTRUMENTO DE ESCUTA E TRANSPARÊNCIA GOVERNAMENTAL

Authors

DOI:

https://doi.org/10.61164/t59ve170

Keywords:

Ouvidoria pública, Transparência, Governança democrática

Abstract

Este artigo examina a ouvidoria pública como instância estratégica de mediação entre Estado e sociedade, destacando seu papel na promoção da transparência governamental, da escuta ativa e do fortalecimento democrático. A partir de abordagem qualitativa sustentada por revisão bibliográfica e documental, analisam-se fundamentos teóricos, normativos e institucionais que situam a ouvidoria como instrumento de responsabilização e aprendizagem institucional. Os resultados indicam que a ouvidoria, quando devidamente estruturada, favorece a circulação de significados, aproxima gestores e cidadãos e transforma manifestações individuais em insumos para aprimoramento de políticas públicas. Identificam-se, contudo, desafios relacionados à cultura política, à valorização profissional e à utilização efetiva das informações produzidas. Conclui-se que a ouvidoria se consolida como arena formativa e democrática, cuja capacidade de promover mudanças depende de formação ética, infraestrutura e governança responsiva. Sugere-se aprofundamento de pesquisas empíricas sobre práticas exitosas e percepções sociais sobre essas instâncias.

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Author Biographies

  • Rafaela Gonçalves Rodrigues, Prefeitura Municipal de Altaneira/CE, Brasil

    Graduada em Direito pela Faculdade Paraíso do Ceará- UNIFAP, concluída no ano de 2016.Advogada criminalista inscrita na OAB/CE sob o número 34.826, atuante no setor público e privado desde o ano de 2017. Assessoria jurídica empresarial. Pós-graduada em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Regional do Cariri- URCA e Pós-graduada em Direito Processual Civil pela Faculdade Paraíso do Ceará. Pesquisadora na área de Direito Público com foco no Direito Constitucional, Ensino Jurídico e Comunicação Não-Violenta e Sustentabilidade. Vice-presidente da comissão de Direito Eleitoral da Subsecção da OAB Crato/CE e membro da comissão feminina advogada na subsecção da OAB-CRATO. Assessora jurídica da disciplina de Estágios Supervisionados do Centro Universitário- UNIFAP. Docente titular das Disciplinas de Direito Constitucional, Teoria Geral do Estado e Direito Processual Civil IV- Execuções na Faculdade Metropolitana do Cariri- UNIFAMEC. Procuradora adjunta municipal. Possuo interesse acadêmico nas seguintes áreas: cidades sustentáveis, sustentabilidade e gestão de resíduos sólidos.

  • Denizio Batista de Lima, Secretaria de Estado de Educação do Ceará – SEDUC, Brasil

    Graduado em Licenciatura plena em Matemática, Universidade Regional do Cariri (URCA) - 2017. Especialista em Ensino de Matemática com Ênfase na Formação de Professores da Educação Básica no Instituto Federal do Ceará (IFCE). - 2022. Graduando em Licenciatura em Pedagogia pelo Centro Universitário Unifatecie (UNIFATECIE). Professor na SEDUC/CE. 

  • Jamilly Sampaio de Alencar Moreira, Prefeitura Municipal de Altaneira/CE, Brasil

    Possui ensino-medio-segundo-graupela jose alves (2011). Tem experiência na área de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Especialista em Fisioterapia nas Disfunções do Assoalho Pélvico e Obstetrícia.

  • Rayanna Cândido Gomes, Prefeitura Municipal de Altaneira/CE, Brasil

    Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário Doutor Leão Sampaio (2020). Pós-graduanda em Direito e Processo Penal pelo Centro Universitário Christus (Unichristus). Advogada inscrita nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (2021). Presta serviço de Assessória e Consultoria Jurídica as seguintes Empresas: Açaízito (Iguatu/CE), Metal Nordeste (Fortaleza/CE) e Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Quixelô. Professora Universitária de Prática Cível e Direito do Consumidor nas Faculdades Integradas do Ceará - UniFIC. Procuradora Ajunta Municipal da Cidade de Quixelô/CE. Tem atuação na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, Processual Penal, Processual Civil, bem como larga atuação em Tribunal do Júri.

  • Hudson Gonçalves Lobo Pinheiro, Faculdade Metropolitana do Cariri – UNIFAMEC, Brasil

    Possui graduação em Direito pela Universidade Regional do Cariri (2014). Especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública - URCA, Mestrando em Direito Civil UNOESC- Atualmente é professor FAMEC e advogado em escritório próprio - Ordem dos Advogados do Brasil. 

  • Pedro Henrique de Lima, Universidade Regional do Cariri – URCA, Brasil

    Licenciado em Matemática pelo Instituto Federal do Ceará - IFCE Campus Cedro e Bacharel em Administração pelo Centro Universitário Vale do Salgado. Mestrando em Educação pela Universidade Regional do Cariri - URCA. Especialista em Docência para a Educação Profissional e Tecnológica pelo Instituto Federal do Espírito Santo - IFES Campus Colatina, Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Estadual do Ceará - UECE, e Especialista em Gestão Tributária Centro Universitário Vale do Salgado. Trabalhou como Assessor Administrativo Financeiro da Escola Estadual de Educação Profissional Deputado José Walfrido Monteiro no período de 2013 a 2018, E como coordenador e professor do curso técnico em finanças na EEEP Deputado José Walfrido Monteiro contratado pelo Instituto Centro Tecnológico do Ceará - CENTEC no período de outubro de 2018 a março de 2022. Atualmente é Professor Efetivo de Matemática pela Secretaria de Educação do Estado do Ceará com exercício a partir de 24 de janeiro de 2022 até os dias atuais.

  • Ingrid Costa Cardoso, Universidade Regional do Cariri – URCA, Brasil

    Mestranda em Educação pela URCA. Membro da Comissão de Direito do Trabalho na OAB/CE, subseção Juazeiro do Norte.Possui graduação em Direito pela Universidade Regional do Cariri (2017). Pós Graduada em Direito Público com Ênfase em Gestão Pública, pela Instituição Damásio de Jesus (2019). Pós Graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, pela Instituição Damásio de Jesus (2021). Advogada OAB/CE 39.417, com atuação específica e estratégica na seara Trabalhista (Laboral e Empresarial). Proprietária do Escritório Ingrid Cardoso - Advocacia Especializada. Professora universitária com experiência em Direito Processual do Trabalho e Estágio IV - Prática Trabalhista (URCA 2021 - 2023). Experiência em Revisão de Revista Acadêmica. Experiência em Avaliação de Projetos de Extensão. Experiência em Gestão em Instituição de Ensino Superior. Membro do Grupo de Estudos Trabalho Análogo ao Escravo: desafios na sociedade contemporânea (UFSC).

  • Francisco Ronald Xenofonte Morais Pinheiro, Faculdade Metropolitana do Cariri – UNIFAMEC, Brasil

    Francisco Ronald Xenofonte Moraes Pinheiro é advogado, professor universitário e pesquisador na área de Direito Público, com ênfase em compliance na administração pública e no Poder Legislativo. Especialista em Direito Público e em Direito pela Faculdade LEGALE, é também mestrando em Direito pela UNIMAR, desenvolvendo dissertação voltada ao fortalecimento de mecanismos de integridade em câmaras municipais.Atua como presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB Crato e possui sólida experiência acadêmica, ministrando as disciplinas de Teoria Geral do Direito, História do Direito, Direito das Obrigações e Direito Constitucional I. Também é palestrante e consultor jurídico, com atuação destacada em assessoria a câmaras municipais e na condução de cursos de formação legislativa.Com trajetória marcada pela dedicação ao estudo do Direito Constitucional, Direitos Humanos e Direito Civil, construiu carreira pautada na pesquisa, no ensino e na prática jurídica aplicada ao setor público.

References

ABRUCIO, F. L. Trajetória recente da gestão pública brasileira: um balanço crítico e a renovação da agenda de reformas. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 41, n. esp., p. 67-86, 2007. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-76122007000700005

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 18 nov. 2011.

BRASIL. Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. Dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 27 jun. 2017.

CGU. CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (Brasil). Ouvidorias públicas: orientações para implantação e fortalecimento. Brasília, DF: Controladoria-Geral da União, 2019.

FREIRE, P. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 2009.

MATIAS-PEREIRA, J. Governança pública: desenvolvimento, Estado e políticas públicas. São Paulo: Atlas, 2016.

MINAYO, M. C. de S. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. 7. ed. São Paulo: Hucitec, 2001.

O’DONNELL, G. Accountability horizontal e novas poliarquias. Lua Nova, São Paulo, n. 44, p. 27-54, 1998. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-64451998000200003

PINHO, J. A. G. de. Participação, cidadania e democracia: do que estamos falando? Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 45, n. 5, p. 1187-1209, 2011.

EVOLUÇÃO E DESAFIOS NA AVALIAÇÃO CIENTÍFICA: DA CLASSIFICAÇÃO DE PERIÓDICOS À QUALIDADE INTRÍNSECA DOS ARTIGOS. (2025). Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 1(1), 1-18. https://doi.org/10.61164/rmnm.v1i1.3481 DOI: https://doi.org/10.61164/rmnm.v1i1.3481

Salomão, P. E. A. ., & Leonarde, G. S. S. . (2024). METODOLOGIA HÍBRIDA DE APRENDIZAGEM BASEADA EM PROBLEMAS E EQUIPES (HPBE – HYBRID PROBLEM AND TEAM-BASED LEARNING). Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 6(1), 1–10. https://doi.org/10.61164/rmnm.v6i1.3534 DOI: https://doi.org/10.61164/rmnm.v6i1.3534

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2025-12-19

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Vol. 21 No. 04 (2025): REMUNOM - ISSN 2178-6925

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Copyright (c) 2025 Rafaela Gonçalves Rodrigues, Denizio Batista de Lima, Jamilly Sampaio de Alencar Moreira, Rayanna Cândido Gomes, Hudson Gonçalves Lobo Pinheiro, Pedro Henrique de Lima, Ingrid Costa Cardoso, Francisco Ronald Xenofonte Morais Pinheiro

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OUVIDORIA PÚBLICA: INSTRUMENTO DE ESCUTA E TRANSPARÊNCIA GOVERNAMENTAL. (2025). REMUNOM, 21(04), 1-13. https://doi.org/10.61164/t59ve170