POLÍTICAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO DO CAMPO: IMPLICATURAS DA SUA EFETIVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PALMAS – PR

Authors

DOI:

https://doi.org/10.66104/k4tvj971

Keywords:

Educação do Campo, Luta, Palmas-PR, Políticas públicas.

Abstract

Este artigo discute as Políticas Públicas da Educação do Campo nacional e seus impactos no município de Palmas-PR.  Ele analisa como se constituem as Políticas Públicas da Educação do Campo em caráter nacional no tempo presente e quais são as implicações de sua efetivação no município de Palmas-PR. Recorrendo à pesquisa bibliográfica e documental, considera as contribuições de Caldart (2012), Ribeiro (2012), Oliveira; Campos (2012), Molina (2012), Braga et al. (2021), entre outros. Na parte documental, recorre-se à LDB 9394/96; o Decreto 7352/2010; o PNE (2014-2024) e à BNCC (2017), além dos dados do IDEB (2023) de Palmas-PR. Os resultados apontam para a precarização intencional da Educação do Campo por meio do negligenciamento na efetivação das políticas públicas do Estado, construídas para garantir os direitos sociais dos trabalhadores do Campo, especialmente relacionadas à Educação.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

  • Mariane Nataéle de Andrade, IFPR

    Graduada em Pedagogia pelo Instituto Federal do Paraná. Professora da educação Básica. 

  • Florentino Camargo, FAMA

    Doutorando em Educação pela Universidade Federal do Paraná. Professor da Faculdade Municipal de Meio Ambiente de Clevelândia. 

  • ANTONIO SOARES JUNIOR DA SILVA, IFPR

    Doutor em Diversidade Cultural e Inclusão Social pela Universidade Feevale. Mestre em Educação Profissional e Tecnológica pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense - IFSUL; Especialista em Psicopedagogia Institucional pela Faculdade Nova Serrana - FANS (2007); Graduado em Pedagogia pela Universidade de Itaúna (2004); Graduado em Ciência e Tecnologia de Alimentos pela Universidade Estadual do Rio Grande do Sul - Uergs/Niagara College - Canadá (2014). Tem interesse em pesquisas sobre POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO na Educação Profissional e Tecnológica; Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva; Tecnologias Educacionais e Inclusão da Pessoa com Deficiência; Inclusão Social: Meio Ambiente, Sustentabilidade, Desenvolvimento e Territórios. Atualmente, é Professor EBTT, atuando no Colegiado de Pedagogia e do Programa de Pós-graduação em Ambientes Saudáveis e Sustentáveis PPGSS, campus Palmas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná.

References

ANDRADE, Maria Carolina Pires de; PICCININI, Cláudia Lino. Educação Ambiental na Base Nacional Comum Curricular: retrocessos e contradições e o apagamento do debate socioambiental. Anais do Encontro de Pesquisa em Educação Ambiental (EPEA), Juiz de Fora, MG: Universidade Federal de Juiz de Fora, 2017. Disponível em: http://epea.tmp.br/epea2017_anais/pdfs/plenary/0091.pdf. Acesso em: 2 fev. 2025.

ARROYO, Miguel Gonzalez; FERNANDES, Bernardo Mançano. A educação básica e o movimento social do campo. Brasília, DF: Articulação Nacional por uma Educação Básica do Campo, 1999. (Coleção Por uma Educação Básica do Campo, n. 2).

ARROYO, Miguel González. Os Movimentos Sociais e a construção de outros currículos. Educar Em Revista, 31(55), p. 47–68, 2015. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/educar/article/view/39832. Acesso em: 2 fev. 2025.

BARROS, Aidil Jesus da Silveira; LEHFELD, Neide Aparecida de Souza. Fundamentos de metodologia científica. 3. ed. São Paulo: 1990.

BRAGA, João Carlos Pereira et al. A Base Nacional Comum Curricular-BNCC: uma discussão sobre educação ambiental e sustentabilidade. Brazilian Journal of Development, v. 7, n. 3, p. 31242-31251, 2021. Disponível em: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/27142. Acesso em: 2 fev. 2025.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Parecer CNE/CEB nº 36/2001, aprovado em 4 de dezembro de 2001. Homologado por Despacho do Ministro de Estado da Educação, publicado no Diário Oficial da União, Brasília, DF, 13 mar. 2002. Seção 1, p. 11. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/pceb36_01.pdf. Acesso em: 7 maio 2025.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal. Disponível em: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988. Acesso em 25 maio 2025.

BRASIL. Decreto nº 7.352, de 4 de novembro de 2010. Institui a Política Nacional de Educação do Campo e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 4 nov. 2010. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7352.htm. Acesso em: 8 jan. 2025.

BRASIL. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental. Brasília, DF: MEC, 2012. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=17810&Itemid=866. Acesso em: 2 fev. 2025.

BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Gráfico 1: Evolução da matrícula por rede de ensino – Rural – Ensino Regular (Educação Infantil – Ensino Fundamental – Ensino Médio) – Rede Municipal – Palmas – PR – 2014-2023. Disponível em: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiN2ViNDBjNDEtMTM0OC00ZmFhLWIyZWYtZjI1YjU0NzQzMTJhIiwidCI6IjI2ZjczODk3LWM4YWMtNGIxZS05NzhmLWVhNGMwNzc0MzRiZiJ9. Acesso em: 2 fev. 2025.

BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Gráfico 2: Taxas de Rendimento (aprovação) – Rural – Ensino Fundamental – Anos Iniciais (Classe Comum – Exclusiva) – Rede Municipal – Palmas – PR – 2014-2023. Disponível em: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiN2ViNDBjNDEtMTM0OC00ZmFhLWIyZWYtZjI1YjU0NzQzMTJhIiwidCI6IjI2ZjczODk3LWM4YWMtNGIxZS05NzhmLWVhNGMwNzc0MzRiZiJ9. Acesso em: 2 fev. 2025.

BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Número de matrículas por etapa de Ensino – Rural – Rede Municipal – Palmas PR (2023). Disponível em: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiN2ViNDBjNDEtMTM0OC00ZmFhLWIyZWYtZjI1YjU0NzQzMTJhIiwidCI6IjI2ZjczODk3LWM4YWMtNGIxZS05NzhmLWVhNGMwNzc0MzRiZiJ9. Acesso em: 2 fev. 2025.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 23 dez. 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 8 jan. 2025.

BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 jun. 2014. Disponível em: https://pne.mec.gov.br/images/pdf/pne_conhecendo_20_metas.pdf. Acesso em: 8 jan. 2025.

BRASIL. Ministério da Educação. Carta de Luziânia: I Conferência Nacional por uma Educação Básica do Campo. Luziânia: MEC, 1998.

BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular: educação infantil e ensino fundamental. Brasília, 2017. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/escola-em-tempo-integral/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal.pdf. Acesso em: 8 jan. 2025.

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº 1.374, de 3 de junho de 2003. Institui o Grupo Permanente de Trabalho de Educação do Campo, com a atribuição de articular as ações do Ministério pertinentes à Educação do Campo, divulgar e debater a implementação das Diretrizes. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 4 jun. 2003, p. 25

BRASIL. Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. MEC e Inep divulgam resultados do Censo Escolar 2023. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/censo-escolar/mec-e-inep-divulgam-resultados-do-censo-escolar-2023. Acesso em: 27 maio 2025.

CALDART, Roseli, Salete et al. pend (org.). Dicionário da educação do campo. 2. ed. Rio de Janeiro: Fiocruz: Expressão Popular, 2012.

CARTA DE PORTO BARREIRO. Porto Barreiro, PR: [s.n.]. Carta. [S.I]. nov. 2000.

COGO, Taisson, Pedrozo; CARDOSO, Josete, Bitencourt. Educação do campo: uma análise crítica sobre a representação da modalidade na BNCC brasileira em tempos de neoliberalismo. Revista Educación, Política y Sociedad, v. 8, n. 2, p. 121–155, 2023. Disponível em: https://revistas.uam.es/reps/article/view/16947. Acesso em: 8 jan. 2025.

FAUST, Fernanda Cordeiro de Almeida; MARQUES, Sônia Maria dos Santos. Vidas negras, história e natureza: Nota biográfica das matriarcas da comunidade quilombola Adelaide Maria da Trindade Batista– Palmas-PR. Revista Trama Interdisciplinar, v 10(2), 181–201, 2020. Disponível em: https://editorarevistas.mackenzie.br/index.php/tint/article/view/12492. Acesso em: 2 fev. 2025

GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. Ed. São Paulo: Atlas, 2008.

HARVEY, David. Os limites do capital. Tradução: Magda Lopes. São Paulo: Boitempo, 2015.

INCRA. Relação de assentamentos criados e reconhecidos pelo Incra. 2025. Disponível em:https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/assentamentosgeral.pdf/view. Acesso em: 18 fev. 2025.

LEITE, Valter de Jesus; POROLONICZAK, Juliana Aparecida. Currículo E Resistência Ativa: a luta político-pedagógica das escolas do campo nos assentamentos e acampamentos do MST – Paraná. Revista Espaço do Currículo, v. 14, n. 2, p. 1-18, 2021. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/rec/article/view/57911. Acesso em: 2 fev. 2025.

LÉLIS, Luziane Said Cometti; HORA, Dinair Leal da. Implicações da política de avaliação na produção da qualidade educacional. Olhar de Professor, v. 23, p. 1-18, 2020.

MARCONI, Marina de Andrade, LAKATOS, Eva Maria. Metodologia científica: ciência e conhecimento científico, métodos científicos, teoria, hipóteses e variáveis, metodologia jurídica. 6. Ed. São Paulo: Atlas, 2011

MARSIGLIA, Ana Carolina Galvão; MARTINS, Lígia Márcia. Contribuições gerais para o trabalho pedagógico em salas multisseriadas. [S.I] 2014.

MOLINA, Mônica Castagna. Políticas Públicas. In: CALDART, Roseli, Salete. et al. Pend (org.). Dicionário da educação do campo. 2. Ed. Rio de Janeiro: Fiocruz: Expressão Popular, 2012.

MOVIMENTO Dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Reforma agrária: uma luta de todos. [S.l.]: MST, 2021. Disponível em: https://mst.org.br/download/reforma-agraria-uma-luta-de-todos/. Acesso em: 26 maio 2025.

OLIVEIRA, Lia Maria Teixeira de; CAMPOS, Marília. Educação básica do campo. CALDART, Roseli, Salete et al. Pend (org.). Dicionário da educação do campo. 2. Ed. Rio de Janeiro: Fiocruz: Expressão Popular, 2012.

PEGORARO, Ivo Antonio. Palmas. In: PEGORARO, I. A. Sudoeste político. Francisco Beltrão: Jornal de Beltrão, 2010.

REICHENBACH, Vanessa. Fechamento das escolas do campo no estado do Paraná (1997-2017): violação do direito a educação (Dissertação de Mestrado). Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2019.

RIBEIRO, Marlene. Educação Rural. In: CALDART, Roseli, Salete. et al. Pend (org.). Dicionário da educação do campo. 2. Ed. Rio de Janeiro: Fiocruz: Expressão Popular, 2012.

SANTOS, Marilene. Educação do Campo no Plano Nacional de Educação: tensões entre a garantia e a negação do direito à educação. Ensaio: aval. pol. públ. Educ., Rio de Janeiro, v.26, n. 98, p. 185-212, jan./mar. 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ensaio/a/QZR6mRFKcL7NLtLVr3DhQhb/. Acesso em: 8 Jan. 2025.

SILVA, Monica Ribeiro; SCHEIBE, Leda. Reforma Do Ensino Médio: Pragmatismo e lógica mercantil. Retratos da Escola, 2017. Disponível em: https://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/769. Acesso em: 2 fev. 2025.

SILVA, Silvana do Nascimento; LOUREIRO, Carlos Frederico Bernardo. O sequestro da Educação Ambiental na BNCC (Educação Infantil - Ensino Fundamental): os temas Sustentabilidade/Sustentável a partir da Agenda 2030. Anais do XII Encontro Nacional de Pesquisa em Educação em Ciências (ENPEC), Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, RN, 2019. Disponível em: https://abrapec.com/enpec/xii-enpec/anais/resumos/1/R0724-1.pdf. Acesso em: 2 fev. 2025.

SOUSA, Raimunda Aurea Dias de; AMORIM, Alberto Filho Coelho. A Base Nacional Comum Curricular e Educação no/do Campo: uma relação de (in) consistência. Cadernos de Pesquisa, v. 27, n. 2, 2021. Disponível em: https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/cadernosdepesquisa/article/view/11046. Acesso em: 3 fev. 2025

SOUZA, Maria Antônia de. Educação do campo, desigualdades sociais e educacionais. Educação e Sociedade, v. 33, p. 745-763, 2012. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/3QpDmM9tDDh4TWYh5CmmHpB/abstract/?lang=pt. Acesso em: 7 nov. 2024.

Published

2026-03-01

How to Cite

POLÍTICAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO DO CAMPO: IMPLICATURAS DA SUA EFETIVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PALMAS – PR. (2026). REMUNOM, 13(01), 1-36. https://doi.org/10.66104/k4tvj971