CONTINUING TEACHER EDUCATION AND ANTIRACIST EDUCATION: CONTRIBUTIONS TO THE IMPLEMENTATION OF LAW 10.639/03

Authors

DOI:

https://doi.org/10.66104/94n0z954

Keywords:

Continuing Teacher Education, Law No, 10, 639/03, Antiracist Education, Ethnic-Racial Relations

Abstract

The implementation of Law No. 10,639/2003 represented an important advance in promoting ethnic-racial relations education in Brazil by making the teaching of Afro-Brazilian and African History and Culture compulsory in Basic Education. However, its implementation still faces challenges related, among other factors, to teacher education. This article analyzes the importance of implementing Law No. 10,639/03 and antiracist education in continuing teacher education. This is a qualitative study based on bibliographic and documentary review, drawing on authors who discuss continuing teacher education, antiracist education, and policies for racial equality, as well as legislation and normative documents that guide the implementation of the law. The study discusses continuing education as a permanent process of professional development grounded in critical reflection on teaching practice and the articulation between theory and practice, and then examines continuing education from the perspective of antiracist education. It highlights its relevance to the implementation of Law No. 10,639/03 and to the construction of pedagogical practices committed to confronting racism and valuing Afro-Brazilian and African history, culture, and identities. It concludes that continuing education is a strategic space for consolidating antiracist education and strengthening teachers' ethical, political, and pedagogical commitment to transforming educational practices and their professional being and practice.
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Author Biographies

  • João Paulo de Sena Brito, Universidade Estadual do Ceará (UECE), Brasil

    Pesquisador de Mestrado no programa de Pós Graduação em Educação e Ensino da Universidade Estadual do Ceará (PPGEEN/UECE), sendo bolsista do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq. Graduado em Pedagogia pela Universidade Estadual do Ceará- Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos (FAFIDAM/UECE). Graduando em Licenciatura em Português/Espanhol pelo Centro Universitário Cidade Verde, sendo também especialista em Docência e Gestão na Educação Básica, Coordenação Pedagógica e Planejamento; e Supervisão Escolar e Orientação Educacional pela Faculdade do Leste Mineiro (Faculeste). Participou dos Projetos de Extensão ''Laboratório de Libras'' (2021, 2022, 2024) e ''Encontros Transformativos de Educadores - Celebrando a Vida!'' (2023). Atuou como Pedagogo no Núcleo de Atendimento Pedagógico Especializado na cidade de Quixeré, no ano de 2025.

  • Carlos Rochester Ferreira de Lima, Universidade Estadual do Ceará (UECE), Brasil

    Professor Adjunto da Universidade Estadual do Ceará - UECE, campus FAFIDAM. Professor pesquisador do Programa de Pós Graduação em Educação e Ensino (PPGEEN), da Universidade Estadual do Ceará (UECE). Pós-doutorado em Educação Brasileira (PPGE-UFC). Doutor em Educação pela Universidade Federal do Ceará -UFC (2020); Mestre História e Cultura pela Universidade Estadual do Ceará -UECE (2014); Especialista em Fundamentos para o Ensino de História e Geografia pela Faculdade da Lapa-FAEL (2022); Especialista em Arte-Educação e Cultura Popular pela Faculdade Darcy Ribeiro (2012); Graduado em História pela Universidade Estadual do Ceará- UECE (2009); Graduação em Pedagogia pela Faculdade da Lapa- FAEL (2019); Tutor do Programa de Educação Tutorial PET-Interdisciplinar da Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos- FAFIDAM/UECE; Coordena o PROJETO DE PESQUISA FUNCAP BPI EDITAL N 11/2024 - TÍTULO: EPISTEMOLOGIA E DIDÁTICA DAS CIÊNCIAS HUMANAS INTERSECCIONAIS DECOLONIAIS: INVESTIGAÇÃO SOBRE AS FORMAS DE ENSINAR E APRENDER EM TEMPOS DE NEOTECNICISMO; Coordenador de Projetos de extensão; É Coordenador do Grupo de Pesquisa: Epistemologia e Didática das Ciências Humanas Interseccionais Decoloniais: investigação sobre as formas de ensinar e aprender em tempos de neotecnicismo educacional; É integrante do Grupo de Pesquisa: Educação, Formação Docente e Representações Sociais; Coordena a Bolsa de Iniciação Científica da UECE - 2025-2026 :Epistemologia e Didática das Ciências Humanas Interseccionais Descoloniais: investigação sobre as formas de ensinar e aprender em tempos de neotecnicismo; Colaborador do Laboratório de estudos da Educação do Campo- LECAMPO (FAFIDAM/UECE); Áreas de interesse: História; Ensino de História; Didática da História; Educação Histórica; Aprendizagem histórica na perspectiva da Pedagogia Histórico-Crítica; Arte-Educação; Cultura Popular; Formação Docente; Orientação Sexual e Identidade de Gênero; Escola e Diversidade; Didática Crítica/Didáticas Específicas; Diversidade Descolonialidade e Interseccionalidade Crítica. 

  • Nilson de Souza Cardoso, Universidade Estadual do Ceará (UECE), Brasil

    Doutor e mestre em Educação pelo Programa de Pós-graduação em Educação - Área de concentração Formação de Professores, na Universidade Estadual do Ceará (UECE). Minha formação inicial se deu na licenciatura em Ciências Biológicas pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Atuo como Professor Adjunto da UECE, vinculado ao curso de licenciatura em Ciências Biológicas, na Faculdade de Educação de Crateús (UECE/FAEC) - Campus Crateús, ao Mestrado Profissional em Rede em Ensino de Biologia (Profbio/UECE) e ao Mestrado Acadêmico Intercampi em Educação e Ensino, ambos no quadro de docentes permanentes. Integro o grupo de pesquisa Educação, Cultura Escolar e Sociedade (Educas), junto ao PPGE/UECE. Atualmente, assumo na Associação Nacional pela Formação dos Profissionais do Magistério a vice-presidência regional Nordeste (biênio 2023 a 2025) e estive na vice-coordenação estadual do Ceará (2021-2023), representando a entidade no Fórum Estadual de Educação do Ceará (FEE/CE). Representei a região Nordeste (2014/2016) e presidi o Fórum Nacional de Coordenadores Institucionais do Pibid e Residência Pedagógica (2016 a 2021). Compus, na regional Nordeste, a coordenação da Associação Brasileira de Ensino de Biologia (SBEnBio), como tesoureiro (2017/2019) e como Diretor da Regional (2019/2021). No âmbito das iniciativas da UECE fomentadas pela Diretoria de Formação de Professores da Educação Básica (DEB/Capes), integrei a coordenação de gestão de processos educacionais (2011/2013) e a coordenação institucional (2014/2018) do Programa de Bolsa de Iniciação a docência (Pibid), a coordenação adjunta (2010-2013) do Programa de Consolidação das Licenciaturas (Prodocência), a equipe de trabalho (2012-2014 e 2013-2015) do Programa Licenciaturas Internacionais (PLI), a coordenação subprojeto Campus Crateús (2013-2018) do Programa Novos Talentos. Tenho me dedicado a Investigar sobre o sujeito coletivo em torno do Pibid, o Forpibid-rp, e a compreensão ampliada de docência por meio da dimensão política, temática central da tese. Associada a esse campo, tenho me debruçado sobre as políticas educacionais e a formação de professores, em especial, àquelas que tratam das contrarreformas pós-golpe de 2016 (BNCC/BNCF/N.E.M.). Dispenso interesses adicional na formação de professores na área do ensino de ciências e de biologia. 

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Published

2026-09-26

How to Cite

Brito, J. P. de S., Oliveira, D. N. da S., Lima, C. R. F. de, & Cardoso, N. de S. (2026). CONTINUING TEACHER EDUCATION AND ANTIRACIST EDUCATION: CONTRIBUTIONS TO THE IMPLEMENTATION OF LAW 10.639/03. REMUNOM, 13(20), 1-21. https://doi.org/10.66104/94n0z954

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