AUGUSTINE OF HIPPO AND FAMILY LAW: OVERCOMING THE SACRAMENTUM AND CONJUGAL DISSOLUBILITY
DOI:
https://doi.org/10.66104/937w3502Keywords:
Divorce; Family Law; Marital indissolubility; Saint Augustine; Sacramentum.Abstract
This article analyzes the Augustinian category of sacramentum as a remote theological matrix of marital indissolubility and examines its subsequent canon-scholastic, Tridentine, and Luso-Brazilian mediation until its reception in Brazilian Family Law. The research problem consists in understanding how the conception of a perpetual matrimonial bond, originally developed within the Christian tradition and later incorporated into civil legal structures, was progressively overcome by contemporary Brazilian constitutionalism. The relevance of the study lies in demonstrating that conjugal dissolubility represented not merely a legislative change, but a transformation in legal rationality, shifting marriage from an institutional and patrimonialized model to a configuration grounded in human dignity, private autonomy, and existential freedom. The general objective is to investigate the dogmatic trajectory of marital indissolubility, from its theological formulation to its erosion in Brazilian civil law. More specifically, the article seeks to examine the Augustinian triad proles, fides, and sacramentum; identify its canonical consolidation; analyze its civil reception in Brazil; and verify its normative overcoming through the Divorce Law, the 1988 Constitution, Constitutional Amendment No. 66/2010, and constitutional case law on family plurality. The hypothesis advanced is that the Brazilian State operated, for a long period, under a logic of conservative secularization, preserving in civil language elements derived from canonical indissolubility, although also associated with patrimonial, succession-related, and institutional functions. The methodology is theoretical-normative, historical-dogmatic, and analytical, based on the examination of patristic, canonical, legislative, doctrinal, and jurisprudential sources, without claiming to demonstrate direct causal influence in all historical periods.
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