Municipal autonomy and regional cooperation in the implementation of the Psychosocial Care Network: a historical-institutional analysis of five municipal cases
DOI:
https://doi.org/10.66104/76rgab71Keywords:
Mental Health, Regionalization, Municipalization of Health, Health Consortia, Public Policy ImplementationAbstract
This article analyzes, from a historical-institutional perspective, how municipal autonomy, local inequalities, and the need for regional cooperation affected the implementation of the Psychosocial Care Network (RAPS) in five municipalities in Minas Gerais, Brazil, from 2013 to 2016. It is a qualitative multiple-case study based on documentary analysis and semi-structured interviews with 18 participants: five managers, five presidents of Municipal Health Councils, and eight health workers. The cases comprised one hub municipality with more than 200,000 inhabitants and four municipalities with populations ranging from approximately 5,500 to 11,800 inhabitants, linked by a common mental health referral arrangement. The material was organized according to the categories of context, content, local configuration, actors, and implementation process adopted in the original study. In the cases analyzed, the existence of a health region and an intermunicipal consortium did not, by itself, ensure an integrated network: mental health referral relied partly on historically established but weakly institutionalized agreements, while differences in administrative capacity, unstable agreements, delays in accreditation, perceptions of insufficient funding, and communication failures produced distinct municipal responses. Primary Health Care emerged as a relevant point of territorial care, although with limitations in its articulation with specialized care. The data are historical and do not constitute a current diagnosis of the municipalities; moreover, users and family members were not interviewed directly. It is concluded that, in that context, regionalization depended less on the mere existence of facilities and more on the construction of shared and institutionally sustained responsibilities.Downloads
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