AUTENTICIDADE:

O DEVER FUNDAMENTAL DE RESPEITO AOS DIREITOS AUTORAIS NA ERA DIGITAL

Abstract

A partir da 4° Revolução Industrial, a comunicação sofreu um processo disruptivo, que culminou em crescente vulnerabilidade dos direitos autorais. Nesse contexto, investiga-se a possibilidade de aplicação da Teoria dos Deveres Fundamentais sob o dever de autenticidade, e por conseguinte, a sua exigibilidade no ambiente virtual. Para tanto, este trabalho desenvolveu-se no campo teórico, a partir das discussões do Grupo de Pesquisa “Deveres Fundamentais”, da Faceli1 , no qual foi explorada a bibliografia disponível acerca da Teoria dos Deveres Fundamentais. No mais, o presente estudo objetivou a investigação do conflito tecnológico entre a democratização do saber e à propriedade autoral, a análise da legislação vigente, bem como, os mecanismos de exigibilidade do dever fundamental proposto. Com efeito, foram constatados inúmeros desafios à proteção da autenticidade na Era Digital e, em contrapartida, o grande potencial inovador da Revolução Digital, a qual não deve ser combatida, mas aprimorada, a partir da cientificação da coletividade dos deveres que lhes são imputados.