ATIVISMO JUDICIAL E A SEPARAÇÃO DE PODERES
UMA ANÁLISE CRÍTICA NO CONTEXTO JURÍDICO.
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v7i1.2535Keywords:
ativismo judicial; separação dos poderes; democracia; limitação judicial.Abstract
O ativismo judicial, uma prática em que os juízes interpretam e aplicam as leis para além de sua linguagem literal, tem sido objeto de intensos debates em relação ao princípio da separação de poderes. A teoria clássica da separação de poderes, proposta por Montesquieu, defende a independência e limitação de cada ramo do governo (legislativo, executivo e judiciário). Contudo, o ativismo judicial desafia essas fronteiras ao permitir que o judiciário influencie diretamente políticas e direitos individuais, tradicionalmente atribuídos ao legislativo e executivo. Enquanto defensores argumentam que o ativismo é crucial para proteger direitos fundamentais em situações críticas, críticos afirmam que essa prática pode minar a democracia, interferindo em questões políticas sem a devida representação popular. O desafio reside em encontrar um equilíbrio que assegure a proteção dos direitos individuais sem comprometer os princípios democráticos subjacentes à separação de poderes.
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