SHARENTING E A (IN)VIOLABILIDADE DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL NA ERA DIGITAL
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v12i1.2949Keywords:
Sharenting, full protection, ECA, InternetAbstract
The constant exchange of information on social networks has increasingly narrowed social circles, affecting all generations to come, so young people and children are exposed every day on digital platforms. The aim of this research is to find out what impacts such exposure has on the lives of children, as well as addressing the principle of integral protection, as laid down in the Statute of the Child and Adolescent (ECA). It will also address the practice of sharenting, a term used to define the excessive act of parents or other responsible adults posting and sharing images and personal information about their children on social networks. Nowadays, this practice has become recurrent and is seen as one of the possible professions of the future, since the advertising market focuses on numbers and views. However, it should be noted that such practices violate the principle of integral protection, since it exposes the understanding that children under 18 are at a stage of biological, psychological and social development, i.e. they are more susceptible to abuse and violations of their rights, such as the right to protection of privacy, intimacy, honor and image. In view of this, the study of this topic is extremely relevant to the current scenario, since it is necessary to build a comprehensive understanding of the practice of sharenting.
Downloads
References
A MODA do Sharenting pode prejudicar seus filhos. Consumidor Moderno. 2020. Disponível em: https://www.consumidormoderno.com.br/2020/01/21/moda-sharenting-prejudicar-filhos/. Acesso em: 26 de set. 2022
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do
Federal. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em:
de setembro de 2022.
BRASIL. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da
Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da
República Federativa do Brasil, Brasília, 14 de jul, 1990. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 30 de setembro
de 2022
EBERLIN, F. B. V. T. Sharenting, liberdade de expressão e privacidade de
crianças no ambiente digital: o papel dos provedores de aplicação no cenário
jurídico brasileiro. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 7, n. 3,
p. 256-258, 2017.
EXPOSIÇÃO de crianças nas redes cresce na pandemia e vira até fonte de renda. Correio Braziliense, 2021. Disponível em:
https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2021/09/4949082-exposicao-de-
crianças-nas-redes-cresce-na-pandemia-e-vira-a-fonte-de-renda.html. Acesso em: 29 set. 2022.
GAMERO, R. La configuración de la identidad digital. Nota Enter IE 131, pp. 1-6. Disponível em: https://cursa.ihmc.us/rid=1H8FQCJ5D-R3NH13-47X/acerca de la identidad digital.pdf . Acesso em: 10 de setembro de 2022.
IBGE EDUCA. Uso de internet, televisão e celular no Brasil. Disponível em: https://educa.ibge.gov.br/criancas/brasil/2697-ie-ibge-educa/jovens/materias-
especiais/20787-uso-de-internet-televisão-e-celular-no-brasil.html. Acesso em: 29 set. 2022.
IDOETA, Paula Adamo. ‘Sharenting’: quando a exposição dos filhos nas redes sociais não é necessariamente algo ruim. BBC NEWS. Brasil, 2020. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/salasocial-51028308. Acesso em: 28 set. 2022.
MACIEL, Larissa Almeida. Do Princípio da Proteção Integral. 2020. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/85690/do-principio-da-protecao-integral-no-brasil. Acesso em: 21 de set. 2022.
MEDEIROS, Luísa Pedrosa de. Sharenting como fonte de renda para os pais: um estudo de caso sobre a exposição de menores em mídias sociais à luz da doutrina da proteção integral. Universidade de Brasília. Dez. 2019. Disponível em: https://bdm.unb.br/handle/10483/24446. Acesso em: 30 de set. 2022.
MENA, Isabela. Verbete Draft: o que é Sharenting?. Draft, 2019. Disponível em: https://www.projetodraft.com/verbete-draft-o-que-e-sharenting/. Acesso em: 28 set.2022.
MC.CLEAN, Susan. UNIVERSITY OF FLORIDA LEVIN COLLEGE OF LAW. Social
and Emotional Development, v.66 Emory L.J., p. 881, 2017.
MOTA, Renato. Jennette McCurdy, a Sam de 'ICarly', sente vergonha dos papéis que fez. 2021. Disponível em: https://olhardigital.com.br/2021/03/03/cinema-e-streaming/jennette-mccurdy-a-sam-de-. Acesso em: 21 set. 2022.
PESQUISA alerta para danos quando crianças e adolescentes abusam do tempo em celulares e tablets. G1. Globo. Disponível em: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2021/11/26/pesquisa-alerta-para-
danos-quando-crianças-e-adolescentes-abusam-do-tempo-em-celulares-e-
tablets.html. Acesso em: 28 set. 2022.
RIBEIRO, Lucas. 42% dos pais deixam os filhos usarem a internet sem supervisão. Minha operadora, 2022. Disponível em: https://www.minhaoperadora.com.br/2022/07/42-dos-pais-deixam-os-filhos-
usarem-a-internet-sem-supervisão-diz-pesquisa.html. Acesso em: 29 set. 2022.
STEINBERG, S. Sharenting: children’s privacy in the age of social media.
Emory Law Journal, Atlanta, v. 66, n. 4, p. 839-884, 2017.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2024 Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista;
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista, desde que adpatado ao template do repositório em questão;
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
- Os autores são responsáveis por inserir corretamente seus dados, incluindo nome, palavras-chave, resumos e demais informações, definindo assim a forma como desejam ser citados. Dessa forma, o corpo editorial da revista não se responsabiliza por eventuais erros ou inconsistências nesses registros.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.
Obs: todo o conteúdo do trabalho é de responsabilidade do autor e orientador.
