A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI 11.340/2006(LEI MARIA DA PENHA)

Autores

  • Letícia Alves de Souza Centro Universitário de Caratinga-Campus Nanuque,Brasil
  • Cristiely Rocha Muniz Centro Universitário de Caratinga (UNEC) Campus Nanuque
  • Suzi Patrice Aguilar Silva Matos e Meira Centro Universitário de Caratinga-Campus Nanuque,Brasil

DOI:

https://doi.org/10.61164/rmnm.v12i2.3043

Palavras-chave:

Lei 11.340/2006; Ineficácia; Medidas protetivas; Violência Doméstica.

Resumo

  • O tema do estudo é a ineficácia da aplicação de medidas de proteção emergenciais. Disposições da Lei nº 11.340/2006. O objetivo geral é responder por que, embora a lei prevê uma série. Primeiro será analisar como ocorreu a violência precoce contra a mulher em nosso país civilização e como essa ideia foi copiada ao longo dos séculos até ser copiada a partir do século XVIII, esse debate tornou-se mais intenso. também será resolvido foco na história das mulheres a partir dos antecedentes da promulgação da “Lei Maria da Penha” Inspirar. O trabalho també abordará questões de aplicabilidade e invalidez, medidas de proteção para encontrar possíveis causas. Outro objetivo é a análise jurídica sob a perspectiva da teoria da legislação simbólica do professor brasileiro Marcelo Neves. Por fim, o capítulo final discutirá a legislação e o desempenho da legislação. O Judiciário deveria tornar o sistema de proteção mais rigoroso para aumentar sua eficácia.

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Referências

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Publicado

2024-11-13

Edição

v. 12 n. 2 (2024): Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro

Seção

Artigos

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Como Citar

A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI 11.340/2006(LEI MARIA DA PENHA). (2024). Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 12(2), 1-14. https://doi.org/10.61164/rmnm.v12i2.3043