COMÉRCIO ELETRÔNICO E O DIREITO DO CONSUMIDOR NO BRASIL
Keywords:
Comércio Eletrônico, Internet, Consumidor, Fornecedor, Direito do Consumidor.Abstract
O Comércio Eletrônico cresce de forma vertiginosa, não só no Brasil como em todo o mundo. Tal crescimento ocorre devido a praticidade, menores preços, maior agilidade, conforto, bem como pela diversidade de produtos e serviços disponíveis para o consumo. Com isso, surgem dúvidas em relação à proteção do consumidor frente ao comércio eletrônico. Há um questionamento se o Código de Defesa do Consumidor é realmente capaz de proteger os consumidores diante das compras realizadas pela internet, visto que este código se mostra tão eficaz nas relações de consumo tradicionais. Embora pareça ser diferente do comércio tradicional, o consumidor envolvido pelo comércio eletrônico tem os seus direitos e a sua total proteção perante o Código de Defesa do Consumidor, até mesmo porque os sujeitos das relações de consumo estão presentes neste tipo de comércio, e o nosso Código pode perfeitamente ser aplicado nas relações jurídicas de consumo estabelecidas no ambiente virtual. No entanto, para isso, o consumidor deve tomar algumas cautelas no momento da contratação de fornecimento de produtos ou serviços.
Downloads
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2023 Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista;
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista, desde que adpatado ao template do repositório em questão;
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
- Os autores são responsáveis por inserir corretamente seus dados, incluindo nome, palavras-chave, resumos e demais informações, definindo assim a forma como desejam ser citados. Dessa forma, o corpo editorial da revista não se responsabiliza por eventuais erros ou inconsistências nesses registros.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.
Obs: todo o conteúdo do trabalho é de responsabilidade do autor e orientador.
