A CIRCULARIDADE DA NOTA PROMISSÓRIA E DA DUPLICATA NO AMBIENTE BLOCKCHAIN : POSSIBILIDADES E LIMITES
DOI:
https://doi.org/10.61164/ykf87f91Keywords:
Direito Empresarial, Duplicata, Nota Promissória, Blockchain, ViabilidadeAbstract
O presente artigo analisa as diretrizes jurídicas da concessão e circulação da nota promissória e da duplicata no ambiente blockchain, investigando em que medida essa tecnologia pode garantir segurança, conveniência e celeridade nas transações comerciais. A pesquisa, de caráter bibliográfico e documental, examina o ordenamento jurídico brasileiro, a legislação internacional e experiências práticas já rompidas em países como Estados Unidos, Cingapura e Reino Unido. Inicialmente, apresentam-se os aspectos conceituais e normativos da nota promissória, da duplicata e da blockchain. Em seguida, discutimos os benefícios, riscos e limites da utilização desse sistema para a circulação de títulos de crédito. A análise evidencia que, embora não haja aplicação legal expressa à utilização da blockchain, a nota promissória carece de regulamentação específica para sua plena eficácia digital, ao passo que a duplicata já conta com previsão normativa para emissão escritural, desde que realizada por entidades autorizadas pelo Banco Central.
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