A CIRCULARIDADE DA NOTA PROMISSÓRIA E DA DUPLICATA NO AMBIENTE BLOCKCHAIN : POSSIBILIDADES E LIMITES

Authors

  • Brenda Reisen Aurelio Barreto Faculdade de Ensino Superior de Linhares, Brasil.
  • Jakeline Martins Silva Rocha Faculdade de Ensino Superior de Linhares, Brasil.

DOI:

https://doi.org/10.61164/ykf87f91

Keywords:

Direito Empresarial, Duplicata, Nota Promissória, Blockchain, Viabilidade

Abstract

O presente artigo analisa as diretrizes jurídicas da concessão e circulação da nota promissória e da duplicata no ambiente blockchain, investigando em que medida essa tecnologia pode garantir segurança, conveniência e celeridade nas transações comerciais. A pesquisa, de caráter bibliográfico e documental, examina o ordenamento jurídico brasileiro, a legislação internacional e experiências práticas já rompidas em países como Estados Unidos, Cingapura e Reino Unido. Inicialmente, apresentam-se os aspectos conceituais e normativos da nota promissória, da duplicata e da blockchain. Em seguida, discutimos os benefícios, riscos e limites da utilização desse sistema para a circulação de títulos de crédito. A análise evidencia que, embora não haja aplicação legal expressa à utilização da blockchain, a nota promissória carece de regulamentação específica para sua plena eficácia digital, ao passo que a duplicata já conta com previsão normativa para emissão escritural, desde que realizada por entidades autorizadas pelo Banco Central. 

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Author Biographies

  • Brenda Reisen Aurelio Barreto, Faculdade de Ensino Superior de Linhares, Brasil.

    Graduanda em Direito na Faculdade de Ensino Superior de Linhares. 

  • Jakeline Martins Silva Rocha , Faculdade de Ensino Superior de Linhares, Brasil.

    Graduada em Direito pela UFMA- Universidade Federal do Maranhão. Especialista em Direito Empresarial pela FVC- Faculdade Vale do Cricaré. Especialista em Educação e Supervisão pela FVC. Mestra em Gestão Social, Educação e Desenvolvimento Regional pela FVC. Advogada. No Centro Universitário Vale do Cricaré é professora da Graduação em Direito e Coordenadora e orientadora do NPJ/UNIVC. Na FACELI- Faculdade de Ensino Superior de Linhares/ES/ bloco de Direito Privado. É Membro da CPA- Comissão Permanente de Avaliação/ Faceli. Membro titular do CONSUP-Conselho Superior/Faceli e membro suplente do CONCUR-Conselho Curador da Fundação Faceli. É professora pesquisadora do grupo " Temas Avançados de Direito Privado". Conselheira da 12 Subseção, OAB/ES (2022-2024). Vice-diretora administrativa da ESA (norte do ES) - Escola Superior da Advocacia/ES (2019 a 2021). Secretária-Geral Adjunta da 12 Subseção/OAB-ES. 2025-2027). Procuradora-Geral da Fundação Faceli (2024- atual). 

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2025-09-29

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Vol. 18 No. 2 (2025): REMUNOM - ISSN 2178-6925

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A CIRCULARIDADE DA NOTA PROMISSÓRIA E DA DUPLICATA NO AMBIENTE BLOCKCHAIN : POSSIBILIDADES E LIMITES. (2025). REMUNOM, 18(2), 1-18. https://doi.org/10.61164/ykf87f91