O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PROCESSO PENAL: AVANÇOS, LIMITES E DESAFIOS NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
DOI:
https://doi.org/10.61164/v67fth15Palabras clave:
Direito processual penal, Política criminal, Tecnologias no proceesso, Inteligência artificial, LimitesResumen
Este trabalho demonstra como a inteligência artificial vem sendo utilizada nas investigações criminais, mostrando os avanços que ela traz, assim como os limites e os desafios enfrentados. O principal objetivo é entender de que forma essa tecnologia afeta o processo de apurar crimes e protege os direitos das pessoas envolvidas. Para isso, a pesquisa analisa leis, estudos de especialistas e exemplos reais de casos recentes. Os resultados mostram que a inteligência artificial ajuda a acelerar e melhorar o trabalho da polícia, mas também traz preocupações, principalmente sobre a privacidade e a clareza das decisões. A conclusão é que, para que essa tecnologia funcione de forma justa, é preciso ter regras claras e que as pessoas continuem supervisionando o uso dela.
Descargas
Referencias
BENETTI, Luciano. Inteligência artificial e direito penal: perspectivas e desafios. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília-DF: Senado, 1988. Disponível em: https://tinyurl.com/29ucwd3a. Acesso em: 11 jun. 2025.
BRASIL. Lei nº. 13.709 de 14 de agosto de 2018. Lei geral de proteção de dados pessoais. Brasília-DF: Senado, 2018. Disponível em: https://tinyurl.com/mtcea948. Acesso em: 11 jun. 2025.
CARDOSO, Viviane Amaral. Limites jurídicos e desafios regulatórios no uso da inteligência artificial (IA) na administração pública. 2025, 32 fl. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Salvador, Salvador, 2025.
DAMMERT, Lucía. Inseguridad, crimen y política: desafíos de la democracia en Chile. Santiago: Ril Editores, 2013.
FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.
GARAU, Marilha Gabriela. Justiça dos modelões: do uso de IA na produção de decisões e sentenças criminais. Consultor Jurídico, 21 maio 2025. Disponível em: https://tinyurl.com/yjrkd45t. Acesso em: 28 ago. 2025.
LIMA, Renato Brasileiro. Manual de processo penal. 8. ed. Salvador: Juspodivm, 2020.
LOPES Jr., Aury. Direito processual penal. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2024.
MACHADO, Carlos Eduardo. Proteção de dados e justiça criminal. São Paulo: Atlas, 2021.
MARTINS, Sofia Costa. Ética e regulação da inteligência artificial no direito penal. Porto Alegre: Jurídica, 2022.
PINTO, Marta. Tecnologia, direito e sociedade: o papel da inteligência artificial na Justiça. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2020.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade (da pessoa) humana e direitos fundamentais na Constituição federal de 1988. 10. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2019.
SILVA, Pedro Henrique. Inteligência artificial e o processo penal: avanços e preocupações. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, v. 23, n. 4, 2019.
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2025 Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista;
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista, desde que adpatado ao template do repositório em questão;
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
- Os autores são responsáveis por inserir corretamente seus dados, incluindo nome, palavras-chave, resumos e demais informações, definindo assim a forma como desejam ser citados. Dessa forma, o corpo editorial da revista não se responsabiliza por eventuais erros ou inconsistências nesses registros.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.
Obs: todo o conteúdo do trabalho é de responsabilidade do autor e orientador.
