O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PROCESSO PENAL: AVANÇOS, LIMITES E DESAFIOS NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
DOI:
https://doi.org/10.61164/v67fth15Keywords:
Direito processual penal, Política criminal, Tecnologias no proceesso, Inteligência artificial, LimitesAbstract
Este trabalho demonstra como a inteligência artificial vem sendo utilizada nas investigações criminais, mostrando os avanços que ela traz, assim como os limites e os desafios enfrentados. O principal objetivo é entender de que forma essa tecnologia afeta o processo de apurar crimes e protege os direitos das pessoas envolvidas. Para isso, a pesquisa analisa leis, estudos de especialistas e exemplos reais de casos recentes. Os resultados mostram que a inteligência artificial ajuda a acelerar e melhorar o trabalho da polícia, mas também traz preocupações, principalmente sobre a privacidade e a clareza das decisões. A conclusão é que, para que essa tecnologia funcione de forma justa, é preciso ter regras claras e que as pessoas continuem supervisionando o uso dela.
References
BENETTI, Luciano. Inteligência artificial e direito penal: perspectivas e desafios. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília-DF: Senado, 1988. Disponível em: https://tinyurl.com/29ucwd3a. Acesso em: 11 jun. 2025.
BRASIL. Lei nº. 13.709 de 14 de agosto de 2018. Lei geral de proteção de dados pessoais. Brasília-DF: Senado, 2018. Disponível em: https://tinyurl.com/mtcea948. Acesso em: 11 jun. 2025.
CARDOSO, Viviane Amaral. Limites jurídicos e desafios regulatórios no uso da inteligência artificial (IA) na administração pública. 2025, 32 fl. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Salvador, Salvador, 2025.
DAMMERT, Lucía. Inseguridad, crimen y política: desafíos de la democracia en Chile. Santiago: Ril Editores, 2013.
FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.
GARAU, Marilha Gabriela. Justiça dos modelões: do uso de IA na produção de decisões e sentenças criminais. Consultor Jurídico, 21 maio 2025. Disponível em: https://tinyurl.com/yjrkd45t. Acesso em: 28 ago. 2025.
LIMA, Renato Brasileiro. Manual de processo penal. 8. ed. Salvador: Juspodivm, 2020.
LOPES Jr., Aury. Direito processual penal. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2024.
MACHADO, Carlos Eduardo. Proteção de dados e justiça criminal. São Paulo: Atlas, 2021.
MARTINS, Sofia Costa. Ética e regulação da inteligência artificial no direito penal. Porto Alegre: Jurídica, 2022.
PINTO, Marta. Tecnologia, direito e sociedade: o papel da inteligência artificial na Justiça. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2020.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade (da pessoa) humana e direitos fundamentais na Constituição federal de 1988. 10. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2019.
SILVA, Pedro Henrique. Inteligência artificial e o processo penal: avanços e preocupações. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, v. 23, n. 4, 2019.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2025 Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
